O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a interpretação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), permitindo sua aplicação em situações de violência contra a mulher que não estejam restritas ao âmbito doméstico, familiar ou de relação afetiva. A decisão, que ocorreu durante o julgamento […]

A Central de Atendimento à Mulher, conhecida como Ligue 180, registrou 98.705 denúncias de violência contra mulheres no período de janeiro a julho de 2026, segundo dados atualizados pelo Painel de Dados do Ligue 180, mantido pelo Ministério das Mulheres. Este número representa um aumento de 14,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, […]

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou uma operação de alcance nacional com o objetivo de recuperar celulares roubados e interromper a cadeia de receptação e comercialização ilegal desses aparelhos. A iniciativa, que envolve 23 dos 27 estados brasileiros, já resultou na recuperação de mais de 6 mil dispositivos desde o início das […]

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira, dia 17 de outubro, uma atualização nas normas que regulamentam os procedimentos de fiscalização relacionados à Lei Seca. A nova regulamentação substitui as regras vigentes desde 2013, buscando aprimorar os critérios utilizados para identificar a presença de álcool e outras substâncias psicoativas durante abordagens de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 18 de outubro de 2023, que uma relação de namoro envolvendo um casal com filho e compromisso de noivado não configura, por si só, uma união estável. A votação na Terceira Turma do tribunal terminou com o placar de 3 votos a 2, consolidando o entendimento […]

Durante uma fiscalização de trânsito, é comum que os agentes solicitem ao condutor a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, situações em que o motorista não possui o documento impresso e também está com o celular sem bateria, impossibilitando o acesso ao aplicativo oficial do órgão de trânsito, geram dúvidas quanto às […]

Uma frente fria, acompanhada de uma massa de ar polar, deve provocar uma queda expressiva nas temperaturas em diversas áreas do Brasil nesta semana, após a passagem de um ciclone extratropical que se formou entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20). A mudança no clima, que já começou a ser percebida na região Sul, deve se […]

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (17), uma atualização nas normas que regulamentam os procedimentos de fiscalização relacionados à Lei Seca. A nova resolução visa modernizar e padronizar os procedimentos utilizados pelos agentes de trânsito, incorporando etapas de triagem e o uso de equipamentos certificados para a detecção de substâncias psicoativas, além […]

A crescente busca por redução de custos com energia elétrica tem impulsionado proprietários de unidades residenciais, especialmente em edifícios de múltiplos andares, a considerarem a instalação de sistemas fotovoltaicos. No entanto, a legislação brasileira estabelece limites e requisitos específicos para a utilização de áreas comuns, como o telhado do prédio, que podem impactar diretamente essa […]

Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Ethos aponta que a violência no Brasil representa um custo equivalente a aproximadamente 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o que corresponde a cerca de R$ 285 bilhões por ano. Este valor inclui despesas relacionadas à segurança pública e privada, ao sistema prisional, aos serviços de saúde e […]