O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira, dia 17 de outubro, uma atualização nas normas que regulamentam os procedimentos de fiscalização relacionados à Lei Seca. A nova regulamentação substitui as regras vigentes desde 2013, buscando aprimorar os critérios utilizados para identificar a presença de álcool e outras substâncias psicoativas durante abordagens de trânsito. Na manhã desta terça-feira, dia 18, o governo federal divulgou informações adicionais para esclarecer dúvidas e explicar os principais pontos das alterações aprovadas.
A alteração na legislação ocorre em um momento de intensificação das ações de combate à condução sob influência de substâncias, visando reduzir acidentes e mortes no trânsito. A nova norma traz mudanças que impactam diretamente os procedimentos de fiscalização, além de definir critérios mais claros para a identificação de condutores sob efeito de álcool ou drogas. Segundo o Contran, a atualização busca garantir maior eficiência e segurança nas ações de fiscalização, além de conferir maior uniformidade aos procedimentos adotados pelos órgãos de trânsito em todo o país.
Entre as principais mudanças, destaca-se a definição de critérios mais precisos para a realização dos testes de alcoolemia, incluindo a utilização de dispositivos de medição homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A norma também reforça a necessidade de que os agentes de fiscalização estejam devidamente treinados para aplicar os testes e interpretar os resultados, garantindo maior legitimidade às abordagens.
O governo esclareceu, ainda, que as atualizações não alteram o procedimento de abordagem em si, mas aprimoram os critérios técnicos utilizados na identificação de substâncias psicoativas. Além disso, a nova regulamentação estabelece que, nos casos de suspeita de consumo de drogas, o procedimento deve incluir a realização de exames clínicos e, quando necessário, a coleta de amostras biológicas para análise laboratorial, seguindo protocolos específicos.
Outro ponto importante divulgado pelo governo refere-se à validade dos testes e à necessidade de registros detalhados durante as abordagens. A norma reforça que todas as etapas do procedimento devem ser documentadas de forma clara e precisa, para garantir a transparência e a legalidade das ações de fiscalização.
As mudanças também visam fortalecer o combate à condução de veículos sob efeito de substâncias ilícitas, que representam uma parcela crescente dos acidentes de trânsito graves no Brasil. Especialistas destacam que a atualização na legislação é uma resposta às dificuldades enfrentadas na identificação de motoristas sob efeito de drogas, uma vez que os testes tradicionais de alcoolemia não detectam essas substâncias.
Por fim, o governo destacou que a nova regulamentação entra em vigor imediatamente, e que os órgãos de trânsito devem se adequar às novas orientações para garantir a uniformidade e a efetividade das ações de fiscalização. A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma redução significativa nos índices de acidentes e mortes nas vias brasileiras, além de reforçar a fiscalização e o cumprimento das leis de trânsito no país.
