O Banco Central do Brasil anunciou a abertura de uma consulta pública destinada à análise de propostas de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do próprio BC, que visam modificar os critérios gerais utilizados na elaboração e divulgação das demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais entidades reguladas pelo Sistema de Contabilidade de Instituições Financeiras (Cosif). A iniciativa tem como objetivo promover maior alinhamento dos padrões nacionais com as diretrizes internacionais de contabilidade, buscando aprimorar a transparência e a consistência das informações financeiras divulgadas por essas instituições.
A consulta pública, identificada pelo edital 130/2026, permanece aberta até o dia 9 de novembro de 2026, permitindo que interessados enviem sugestões e contribuições por meio de um formulário disponível no site oficial do Banco Central, assim como no portal Participa + Brasil. Além disso, os comentários também podem ser encaminhados por e-mail ao Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), responsável pela análise das propostas.
Dentre as principais mudanças propostas, destaca-se a obrigatoriedade de as instituições financeiras adotarem características comuns na classificação e agregação de seus ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa. Essa padronização visa facilitar a comparabilidade e a compreensão das demonstrações financeiras, além de promover maior consistência na apresentação de informações relevantes ao mercado e aos órgãos reguladores.
No que tange à demonstração do resultado, a proposta determina que as instituições avaliem se exercem, como atividade principal, operações de investimento em ativos ou concessão de financiamento a clientes. Essa avaliação deve ser divulgada nas notas explicativas das demonstrações financeiras, incluindo quaisquer alterações posteriores na classificação ou na avaliação dessas atividades. Além disso, as receitas e despesas reconhecidas na demonstração do resultado deverão ser categorizadas em cinco grupos previstos na regulamentação vigente: operacional, investimento, financiamento, tributos sobre o lucro e operações descontinuadas.
Outro aspecto importante da proposta refere-se ao conceito de medidas de desempenho, que serão definidas pela administração de cada instituição. Essas medidas poderão ser divulgadas em uma nota explicativa única, contendo o conteúdo mínimo a ser informado, com o objetivo de garantir maior transparência na comunicação dos indicadores utilizados para avaliar a performance financeira das entidades.
As alterações propostas terão efeito a partir de demonstrações financeiras relativas a períodos encerrados a partir de 31 de dezembro de 2027. Contudo, as instituições terão a opção de aplicar as novas regras de forma antecipada nas demonstrações financeiras semestrais relativas ao ano de 2027, permitindo uma adaptação gradual às novas diretrizes.
A iniciativa do Banco Central reflete uma tentativa de modernizar e harmonizar os critérios contábeis utilizados no setor financeiro nacional, alinhando-os às melhores práticas internacionais e reforçando o compromisso com a transparência e a confiabilidade das informações financeiras divulgadas pelas instituições reguladas.
