O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3) a manutenção da decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas responsáveis por sites de apostas online, conhecidas como bets. Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro afirmou que a medida é necessária para reduzir os danos à saúde provocados pelo vício em jogos, pelo endividamento e pela perda de controle associada às apostas.
Padilha participou da reunião para discutir a proibição das plataformas e destacou a preocupação do governo com o impacto do crescimento das apostas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a expansão dos jogos online pode aumentar a procura por atendimento médico e psicológico, além de agravar problemas relacionados à saúde mental, à violência familiar e ao risco de suicídio.
“A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, afirmou o ministro durante a audiência.
Na avaliação de Padilha, os países que legalizaram as bets registraram piora nos indicadores de saúde relacionados aos jogos online. O ministro declarou que não há, entre essas nações, registro de redução na procura por serviços de saúde em razão da ludopatia, termo usado para definir o vício em jogos de azar.
“Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”, disse.
Durante sua apresentação, Padilha também afirmou que o Brasil foi “o primeiro a ter a coragem” de proibir as bets. O ministro apresentou dados segundo os quais houve aumento de 200% na procura por atendimento no SUS relacionado aos prejuízos provocados pelas apostas online.
As informações citadas na audiência indicam ainda que 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição das plataformas. Desse total, aproximadamente 11 milhões apresentaram padrões considerados de risco ou comportamento problemático diante dos jogos.
Outro dado apresentado pelo ministro aponta que o governo federal já recebeu 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs. O mecanismo permite bloquear a participação dos cidadãos nos jogos online. De acordo com Padilha, 40% dessas pessoas afirmaram que não suportavam mais a perda de controle provocada pelas apostas.
“Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles, do total de 1,2 milhão, falaram que não aguentam mais perder o controle”, declarou o ministro.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator, no STF, dos recursos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As duas entidades contestam a decisão do governo e pedem a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos online.
A medida provisória foi editada em setembro deste ano. O debate no Supremo reúne representantes do governo e das entidades do setor para discutir os efeitos da proibição e os argumentos relacionados à saúde pública e à regulamentação das apostas online.
