O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) as críticas à seleção de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. Durante a abertura do encontro, Fux afirmou que já havia ouvido, em uma audiência realizada em novembro de 2024, entidades contrárias à autorização da atividade e disse ter formado a percepção de que os sites de apostas deveriam ser banidos.
Segundo o ministro, a primeira audiência pública sobre o tema ocorreu durante dois dias e reuniu organizações que apresentaram argumentos sobre os impactos das apostas para a sociedade, especialmente os efeitos da ludopatia, termo utilizado para definir o vício em jogos de azar. Fux afirmou que, naquela ocasião, as entidades ouvidas destacaram os prejuízos associados à atividade.
“Ninguém aqui falou bem”, declarou o ministro, ao mencionar parte das instituições que participaram do encontro de 2024. Entre elas estavam a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. Outras organizações também enviaram representantes para apresentar suas posições.
Fux disse que saiu daquela audiência convencido de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”. Ele também afirmou ter construído “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Na sequência, o ministro reproduziu parte de seu voto sobre o assunto, apresentado ao plenário do Supremo, no qual faz críticas à atividade de apostas online.
O julgamento relacionado ao tema foi interrompido em agosto de 2026, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O mecanismo permite que um ministro solicite mais tempo para analisar o processo antes da continuidade da votação.
Ministro contesta seleção de participantes
Antes da audiência desta terça-feira, Fux foi criticado, principalmente nas redes sociais, por ter autorizado a participação majoritária de entidades contrárias à proibição das bets. Entre os participantes estavam representantes de clubes de futebol e de associações ligadas às empresas do setor.
O ministro negou que tenha convocado apenas representantes de empresas e times de futebol. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou. Fux citou também a autorização para a participação de uma entidade relacionada ao setor de supermercados, após a divulgação de notícias sobre o aumento do consumo de alimentos depois da proibição das bets.
No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro autorizou a inclusão de mais representantes do governo na audiência desta terça-feira. Entre os órgãos que passaram a participar estão os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Ao abrir os trabalhos, Fux declarou que os processos sobre as apostas já reuniam muitas informações a respeito dos possíveis danos causados pela atividade. Apesar disso, afirmou que precisa reunir, para a análise dos demais ministros, dados e argumentos novos apresentados no caso, incluindo questões relacionadas à segurança jurídica.
STF analisa oito ações sobre apostas online
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade que tratam das bets. Seis delas foram ajuizadas depois que o governo regulamentou a atividade, em 2023. As outras duas foram apresentadas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar, em outubro, uma medida provisória para proibir completamente as apostas online no país.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao STF decisões liminares para suspender a medida provisória. Fux, no entanto, optou por convocar uma nova audiência pública para discutir o assunto e tem indicado que pretende levar o caso diretamente ao julgamento do plenário da Corte.
A audiência pública desta terça-feira deveria prosseguir durante a manhã e a tarde, com a participação de representantes de diferentes setores e órgãos envolvidos no debate sobre os efeitos e a legalidade das apostas online no Brasil.
