Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização internacional Human Rights Watch (HRW) aponta falhas na investigação das mortes registradas durante a Operação Contenção, realizada há um ano nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Considerada a operação policial mais letal da história do estado, a ação terminou com 122 mortos: cinco policiais e 117 não policiais.
Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, apenas os inquéritos relacionados às mortes dos cinco agentes foram concluídos até o momento. Entre eles, estavam três policiais militares e dois policiais civis. As investigações resultaram no indiciamento de 12 pessoas: nove apontadas como envolvidas diretamente nos homicídios e três suspeitas de ordenar ataques contra as forças de segurança.
As outras 117 mortes são atribuídas pelas autoridades a confrontos com policiais. Esses casos continuam sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), sem conclusão até agora. Para a HRW, entretanto, há sinais de possíveis ilegalidades e excessos na atuação dos agentes.
Perícias não foram realizadas nos locais das mortes
Para elaborar o relatório, a organização analisou o procedimento investigatório criminal conduzido pelo MPRJ, com quase 9 mil páginas, os 122 laudos de necropsia e aproximadamente 4,4 mil horas de gravações de câmeras corporais. A HRW também ouviu 41 pessoas, entre testemunhas, familiares de vítimas e pesquisadores.
Uma das principais conclusões foi a ausência de medidas adequadas de investigação logo após as mortes. Conforme o relatório, o Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, responsável pela apuração de homicídios no estado, soube da operação em uma conversa informal uma semana antes, mas não adotou providências para preparar a investigação.
No fim da manhã do dia da operação, equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas e se reuniram na Cidade da Polícia, localizada a poucos quilômetros dos dois complexos. Apesar disso, segundo a HRW, os peritos não foram enviados aos locais da ação.
Ao final do dia, policiais começaram a recolher corpos sem a presença de equipes de perícia. Parte das vítimas foi levada a um ponto que também não contava com policiais técnicos e, posteriormente, encaminhada pela Defesa Civil ao Instituto Médico Legal (IML).
A perícia também não foi enviada à Praça São Lucas, na Penha, onde moradores levaram dezenas de corpos. Na avaliação da organização, a presença de peritos permitiria fazer registros fotográficos e análises preliminares das vítimas. Ao todo, 33 corpos foram retirados pela Polícia Militar e levados ao necrotério, enquanto outros 62 foram transportados por moradores até a praça.
A demora e a exposição dos corpos à temperatura ambiente prejudicaram o trabalho dos médicos legistas. De acordo com a HRW, muitos já apresentavam sinais de decomposição quando foram submetidos às necropsias.
Locais e armas não teriam sido preservados
Outro problema identificado foi a falta de preservação dos locais onde ocorreram as mortes. A polícia afirmou que estava em meio a confrontos armados e, por isso, não poderia resguardar as áreas para a realização posterior de perícias. A HRW, porém, observou que nem mesmo locais que poderiam ter sido isolados com mais facilidade foram preservados.
Entre esses pontos estavam o interior de residências onde algumas pessoas morreram e as proximidades de uma estação de trem fora dos complexos, onde dois suspeitos foram mortos.
O relatório também questiona a forma como foram tratadas as 118 armas que, segundo as autoridades, foram apreendidas durante a operação. A HRW afirma que os armamentos deveriam ter sido colocados em sacos lacrados e encaminhados para exames de impressões digitais e balística. Em vez disso, foram apresentados sem embalagem em uma entrevista coletiva.
Imagens de televisão, segundo a organização, mostraram policiais e repórteres manuseando armas e outros equipamentos apreendidos sem luvas, o que poderia comprometer a preservação de vestígios.
Corpos foram levados a hospitais e câmeras tiveram interrupções
A HRW também encontrou indícios de que alguns policiais retiraram pessoas já mortas dos locais onde os crimes teriam ocorrido, o que poderia dificultar a perícia. Pelo menos 16 pessoas foram transportadas por agentes para hospitais, onde chegaram mortas.
Em quatro desses casos, a própria polícia reconheceu que as vítimas já estavam sem vida quando foram levadas. Agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) afirmaram que encontraram as pessoas já mortas nas ruas das favelas.
Outro ponto analisado foi o uso das câmeras corporais. A investigação da HRW constatou que nenhuma das 117 mortes de não policiais foi registrada pelos equipamentos dos agentes. Há imagens, segundo o relatório, que mostram policiais colocando as mãos diante das lentes ou posicionando as câmeras em locais onde o equipamento ficava voltado para outra direção.
Algumas câmeras sequer foram levadas durante as incursões a pé, pois permaneceram dentro das viaturas. As interferências ocorreram em momentos considerados relevantes, como prisões, tiroteios e entradas em residências. Além disso, muitos equipamentos ficaram sem bateria antes do fim da operação.
A análise de 305 câmeras de policiais que atuavam na linha de frente indicou tempo médio de gravação de seis horas e 38 minutos, inferior às 12 horas de autonomia esperadas. O protocolo da Polícia Militar determina que os agentes levem baterias extras quando uma operação ultrapassar esse período. De acordo com a HRW, essa orientação não foi cumprida.
A partir do meio-dia, as gravações passaram a apresentar mais interrupções. Em 55% das 305 câmeras analisadas, os vídeos foram interrompidos ou apresentaram lacunas significativas depois desse horário. O relatório também aponta que somente 23% dos cerca de 2,5 mil policiais envolvidos na ação usavam câmeras corporais.
Laudos indicam elevado número de disparos
A análise dos laudos de necropsia mostrou que 60% dos mortos foram atingidos por quatro ou mais tiros. Entre os cinco policiais mortos, apenas um recebeu dois disparos; os outros quatro morreram com um único ferimento.
Entre os 117 não policiais, 19 foram mortos com um tiro, 12 com dois e 13 com três. Outras 73 vítimas foram atingidas por quatro disparos ou mais. Em sete casos, o número de perfurações por arma de fogo superou dez. Uma das vítimas recebeu 13 tiros.
Em 71% dos casos, havia perfurações de entrada em dois lados do corpo, considerando frente, costas e as laterais direita ou esquerda. Em 34%, os ferimentos estavam distribuídos por três lados. Dos 117 mortos, 12% apresentavam lesões somente na parte traseira do corpo, indicando que foram atingidos pelas costas. Ao todo, 85 vítimas tinham pelo menos um ferimento na região posterior, e uma delas recebeu 11 tiros nas costas.
Cinquenta pessoas foram atingidas na cabeça. Entre elas estava a vítima mais jovem, um adolescente de 14 anos, alvejado três vezes pela frente e três pelas costas. Em outro caso, um homem que morreu com dez tiros recebeu pelo menos seis disparos a uma distância inferior a 60 centímetros.
A HRW afirma que, em muitos casos, não foi possível determinar a distância dos disparos devido ao estado dos corpos e ao fato de que muitos estavam despidos, supostamente pelos próprios policiais.
O relatório também destaca a morte de Ronaldo Julião da Silva, de 46 anos. Segundo moradores, ele não integrava a facção criminosa e estaria desarmado quando foi morto. O laudo de necropsia registrou ferimentos nas costas, na axila esquerda, na mão esquerda e dois no rosto.
Depoimentos de familiares indicam ainda que algumas pessoas tentaram se entregar e, mesmo assim, teriam sido mortas por policiais. Em um dos relatos, uma mãe recebeu uma mensagem do filho dizendo que queria se entregar, mas tinha medo de ser morto pelos agentes, como teria ocorrido com colegas. Depois, o jovem foi encontrado morto.
Investigações continuam sem conclusão
A HRW considerou “atípicos” pelo menos dois casos acompanhados pelo MPRJ. Um deles envolve uma morte provocada por disparos a curta distância. O outro é o de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que teve a cabeça separada do corpo por um facão depois de ser atingido por um tiro na região lombar.
A Polícia Militar informou que não concederia entrevista sobre a Operação Contenção. A Polícia Civil não respondeu ao pedido de posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação das corporações.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que as investigações sobre as 117 mortes continuam sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios da Capital. Segundo a pasta, nos 12 meses seguintes à operação foram colhidos 242 depoimentos e produzidos e analisados 553 laudos periciais. As diligências prosseguem, incluindo a realização de outros 105 exames, com acompanhamento do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
