O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça remova o sigilo de todos os documentos vinculados à Operação Compliance Zero, que investiga casos de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao antigo Banco Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a divulgação parcial do material poderia gerar uma interpretação equivocada sobre a transparência do caso.
A solicitação da PGR surgiu após Mendonça divulgar, na noite de quinta-feira (9), 15 procedimentos de investigação decorrentes da operação. Contudo, o ministro manteve o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que levou a Procuradoria a solicitar acesso à totalidade dos documentos sob sigilo, alegando que a divulgação parcial poderia comprometer a integridade das apurações.
Na decisão desta sexta-feira (11), Fachin determinou que todos os documentos relacionados à investigação devem ser disponibilizados, excetuando-se apenas as diligências em andamento ou que possam, de alguma forma, prejudicar sua efetividade. Segundo o ministro, essas diligências, que ainda estão em curso ou por serem realizadas, podem justificar a manutenção do sigilo para evitar prejuízos às investigações.
A decisão ocorre em meio a uma crise institucional sem precedentes no Supremo, marcada por divulgações recíprocas de relatórios comprometedores e pedidos de investigação entre ministros, especialmente entre André Mendonça e Alexandre de Moraes. O ministro Fachin também ordenou a remessa de todo o material aos demais ministros do tribunal, para que possam analisar as provas antes de julgar, na próxima terça-feira (15), um pedido da PGR para anular um relatório da Polícia Federal que relaciona Vorcaro a Moraes.
Este relatório, cujo sigilo foi também levantado por Mendonça, contém dezenas de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que indicam uma relação de proximidade com o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PF, Vorcaro enviou mensagens a Moraes, demonstrando uma ligação estreita, o que motivou Mendonça a solicitar a suspensão do relatório, alegando que o procedimento teria sido realizado sem autorização do plenário do STF.
Além dessas apurações, o STF analisa um pedido da PGR para investigar o ministro Moraes, relacionado à suspeita de irregularidades em investigações conduzidas sem a devida autorização do plenário. Mendonça também mantém sob sigilo investigações envolvendo o suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que esse montante tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, a pedido do senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outra investigação sob sigilo diz respeito à suposta ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Banco Master. Essas apurações fazem parte do cenário de tensões internas no STF, que vêm à tona com a troca de informações e pedidos de investigação entre ministros, refletindo uma crise de confiança e de transparência no tribunal.
