Um contrato firmado entre o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados foi divulgado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a suspensão do sigilo das investigações em andamento. O documento revela que a parceria previa uma atuação jurídica abrangente, incluindo processos em todas as instâncias do Poder Judiciário, além de serviços de consultoria estratégica em órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O escritório de advocacia, que possui 11 sócios, tem entre seus integrantes a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além de dois de seus filhos, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes. Essa proximidade familiar com o ministro tem sido objeto de investigação, que busca esclarecer possíveis vínculos entre os contratos e interesses ligados ao tribunal.
Nos documentos oficiais da investigação, aparecem dois contratos de prestação de serviços e honorários advocatícios firmados entre o escritório Barci de Moraes e empresas controladas por Daniel Vorcaro. Um deles, assinado em 16 de janeiro de 2024, refere-se ao relacionamento com o Banco Master, enquanto o outro, datado de 12 de maio de 2025, envolve a Viking Participações. Ambos os contratos estão sob análise das autoridades, embora apresentem diferenças em sua formalização.
O contrato com o Banco Master, assinado em janeiro de 2024, estabelece que o escritório atuaria em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário, além de oferecer serviços de implantação, acompanhamento e aprimoramento de programas de integridade (compliance). Também inclui a prestação de consultoria jurídica e estratégica em procedimentos e inquéritos policiais conduzidos pelas Polícias Federal e Civil, além de assessoria perante órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Cade. O valor previsto para esse contrato era de R$ 3 milhões mensais, com duração de 36 meses, totalizando R$ 108 milhões ao longo do período.
Já o contrato com a Viking Participações, datado de 12 de maio de 2025, está redigido em papel timbrado do escritório, porém não possui assinaturas. Ele prevê prestação de serviços similares, incluindo consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias, também com pagamento mensal de R$ 3 milhões por 36 meses, totalizando o mesmo valor de R$ 108 milhões.
O escritório de advocacia, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “o escritório possuía somente uma contratação com o Banco Master e nega qualquer transferência ou substituição do contrato”. Segundo o comunicado, “a proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição”.
Na noite de quinta-feira (10), o ministro André Mendonça, relator do caso, atendeu ao pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e retirou o sigilo de parte das investigações relacionadas ao Banco Master, instituição controlada por Vorcaro. Apesar disso, algumas apurações permanecem sob sigilo, incluindo detalhes de trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, o que evidencia a complexidade e o caráter sigiloso das investigações em curso. A decisão ocorre em um momento delicado, marcado por crise interna no STF e por investigações que buscam esclarecer possíveis vínculos entre autoridades e interesses privados.
