O governo federal anunciou um conjunto de medidas de apoio ao setor de combustíveis, cujo custo total previsto é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões. As ações incluem a desoneração integral de tributos federais sobre gasolina e etanol, além de novas subvenções ao diesel importado e ao biocombustível, com validade de 30 dias para todas as iniciativas.
De acordo com informações divulgadas pela equipe econômica, tanto a gasolina quanto o etanol terão suas cargas tributárias federais completamente zeradas, o que resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 2,8 bilhões. Este valor representa um aumento de cerca de R$ 700 milhões em relação à medida anterior, que foi encerrada na data de hoje. A ampliação da desoneração da gasolina foi uma das principais mudanças nesta rodada de apoio, visando reduzir os custos ao consumidor final e evitar a elevação dos preços no curto prazo.
Para manter o diferencial de preço entre gasolina e etanol, também foi ampliada a subvenção ao biocombustível, que passará a custar aproximadamente R$ 800 milhões por mês. Essa medida busca incentivar o consumo do etanol, especialmente em um momento de volatilidade nos preços dos combustíveis. A validade dessa subvenção é de 30 dias, assim como as demais ações de apoio.
Subvenção ao diesel importado e seus impactos
Uma novidade nesta edição do pacote de apoio é a implementação de uma subvenção ao diesel importado, fixada em R$ 1,40 por litro. Essa medida, também válida por 30 dias, tem custo estimado de R$ 1,6 bilhão e tem como objetivo garantir o abastecimento de diesel no mercado interno, especialmente diante de expectativas de aumento na importação de mais de 1 milhão de litros durante o mês de outubro. Segundo a equipe econômica, essa estratégia visa assegurar o fornecimento do combustível até o final do ano, evitando desabastecimentos e contribuindo para a estabilidade do setor.
Ao todo, as ações de apoio aos combustíveis somam um custo de R$ 5,2 bilhões, valor que será contabilizado no orçamento do governo para o cumprimento da meta de resultado primário. Para custear as subvenções, o governo planeja remanejar recursos de outras linhas do orçamento discricionário, o que inclui verbas destinadas a agências reguladoras, ministérios e emendas parlamentares. Essas remobilizações deverão ser detalhadas no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para publicação em 24 de novembro.
Contudo, as contas públicas já estão próximas do limite para 2026. O déficit primário projetado para o próximo ano já ultrapassa R$ 63,5 bilhões. Considerando as exceções à regra fiscal, estima-se que o déficit ao final de 2023 possa atingir 0% do Produto Interno Bruto (PIB), exatamente no limite inferior da meta estabelecida. Essa situação força o governo a fazer ajustes internos, com possíveis novos contingenciamentos de gastos, que deverão ser anunciados somente após o período eleitoral.
Em resumo, as novas medidas de apoio aos combustíveis representam um esforço do governo para conter a alta dos preços e garantir o abastecimento, ao mesmo tempo em que impõem desafios fiscais significativos. A estratégia de remanejamento de recursos e o impacto no resultado primário reforçam a complexidade de equilibrar políticas de estímulo ao consumo com a responsabilidade fiscal em um cenário de limitações orçamentárias cada vez mais evidentes.
