A companhia aérea letã AirBaltic anunciou nesta segunda-feira (14) que entrou com um pedido voluntário de proteção sob o Capítulo 11 do Código de Falências dos Estados Unidos, na cidade de Nova York. A medida visa possibilitar a reestruturação de suas dívidas e a continuidade de suas operações diante do agravamento da crise no setor aéreo, intensificada pelos efeitos econômicos e geopolíticos da guerra entre os Estados Unidos e o Irã.
Segundo comunicado oficial da empresa, a AirBaltic garantiu um financiamento de € 350 milhões (aproximadamente US$ 405 milhões) de diversos bancos e fundos de investimento, incluindo Strategic Value Partners, Barclays, Hayfin Capital Management, Morgan Stanley e Oaktree Capital Management. Este montante tem como objetivo suportar as atividades da companhia durante o processo de reestruturação, que está sujeito à aprovação do tribunal de falências. O CEO da AirBaltic, Erno Hilden, afirmou em coletiva de imprensa que o financiamento possui uma taxa de aproximadamente 12% ao ano e que a aprovação judicial é necessária para a liberação dos recursos.
Hilden destacou ainda que, nos próximos meses, a empresa manterá diálogos com todas as partes interessadas na tentativa de estabelecer condições sustentáveis para a reestruturação, prevendo uma melhora de € 44 milhões em seu lucro anual. A companhia garantiu que suas operações aéreas continuarão normalmente durante o período supervisionado pelo tribunal, com previsão de conclusão do processo até junho do próximo ano.
A crise no setor aéreo tem sido agravada pelo aumento dos preços do combustível de aviação, que dobraram em decorrência do conflito entre os EUA e o Irã, provocando a pior crise do segmento desde o início da pandemia de COVID-19. Investidores e analistas alertaram para o risco de falência de companhias com balanços fragilizados, especialmente diante do aumento dos custos operacionais e das dificuldades de captação de recursos.
De acordo com documentos apresentados ao tribunal, a AirBaltic enfrenta uma dívida total de aproximadamente US$ 583 milhões, incluindo financiamentos e passivos de arrendamento financeiro. Além disso, possui obrigações de € 106 milhões relativas a impostos sobre a folha de pagamento, taxas e impostos aéreos. Em 2023, a receita da empresa foi estimada em cerca de € 779 milhões. A frota da companhia é composta por cerca de 50 aeronaves Airbus A220-300, sendo majoritariamente controlada pelo governo da Letônia, que detém a maior participação acionária, enquanto a Lufthansa possui uma fatia minoritária de 10%.
Antes de solicitar a recuperação judicial, a AirBaltic planejava captar até € 257 milhões por meio de uma nova dívida super-sênior, com vencimento em fevereiro de 2027, a uma taxa de 25%. Contudo, o processo de votação pelos detentores de títulos revelou que mais de 70% do valor da dívida optaram pela liquidação, levando o governo da Letônia a apoiar o pedido de proteção judicial. O primeiro-ministro do país, Andris Kulbergs, afirmou que o processo de Chapter 11 foi iniciado como uma estratégia para garantir a viabilidade da companhia aérea, oferecendo tempo e ferramentas para a implementação de um plano de reestruturação. Ele também destacou que o governo continua buscando um investidor estratégico, enquanto a AirBaltic reduz sua frota e reorganiza suas obrigações financeiras.
A AirBaltic é a segunda companhia aérea a recorrer ao Capítulo 11 em decorrência da guerra com o Irã, após o colapso da Spirit Airlines, em maio. A companhia americana de baixo custo, que entrou com pedido de falência meses antes do início do conflito, não conseguiu obter apoio suficiente dos credores para um plano de resgate governamental. Outras empresas do setor, como a AirAsia, maior companhia de baixo custo do Sudeste Asiático, também buscam novas fontes de capital para manter suas operações.
Especialistas do setor apontam que o Capítulo 11 oferece uma estrutura de proteção contra credores, permitindo às companhias aéreas reorganizar suas dívidas enquanto continuam operando. John Strickland, analista de aviação, afirmou que a AirBaltic busca seguir o mesmo caminho adotado pela SAS, que passou por um processo semelhante entre 2022 e 2024. Yves Schwyter, fundador da Vectus Intelligence, destacou que a reestruturação sob o Capítulo 11 apresenta uma estrutura de capital potencialmente mais sustentável do que a discutida anteriormente, especialmente diante do aumento dos custos de combustível e da redução das perspectivas de tráfego na região do Leste Europeu.
O planejamento inicial da AirBaltic previa a ampliação da frota para 100 aeronaves e a expansão do tráfego de passageiros na rota entre a Rússia, Bielorrússia, Ucrânia e Riga. Contudo, a deterioração do cenário geopolítico e o aumento dos custos operacionais tornaram esses planos inviáveis. O primeiro-ministro Kulbergs informou que, em abril, a empresa já havia gasto cerca de € 380 milhões provenientes de títulos emitidos em 2024, além de um empréstimo emergencial de € 30 milhões, que se esgotou em junho. A companhia também tentou arrendar suas aeronaves excedentes, mas o número de aeronaves necessárias para operar as rotas entre o Báltico e a Letônia foi reduzido para cerca de 30 unidades, refletindo uma reorganização mais realista de suas operações.
