STJ suspende julgamento de processos sobre locação por temporada em condomínios residenciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou nesta sexta-feira (18) a suspensão de todos os processos relacionados às regras de condomínios que impedem ou restringem a locação de apartamentos por períodos curtos, como as locações por temporada. A decisão, válida para todo o território nacional, foi tomada pela Segunda Seção do tribunal, que selecionou dois […]