A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos, em São Paulo, após identificar irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina realizada com base em análise de risco. A medida suspendeu atividades específicas relacionadas ao recebimento e à armazenagem de determinados medicamentos, insumos médicos e substâncias sujeitas a controle especial.
A decisão foi formalizada em resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa. O documento foi assinado em 29 de outubro e publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
Com a interdição, ficaram suspensas as operações de recebimento e armazenamento de insumos médicos com alta sensibilidade a variações de temperatura e de suas respectivas matérias-primas. A restrição também alcançou medicamentos, produtos farmacêuticos e itens sujeitos a controle especial.
Segundo a agência reguladora, a medida tem caráter preventivo e busca impedir que as condições identificadas no terminal afetem a qualidade, a segurança ou a eficácia dos produtos armazenados. A suspensão permaneceria relacionada às atividades abrangidas pelas irregularidades até que as exigências sanitárias fossem atendidas e as inconformidades corrigidas.
Durante a fiscalização, a Anvisa constatou que o terminal não dispunha de uma área reservada para o armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que tivessem sido interditados por autoridades sanitárias. De acordo com a regulamentação, esse tipo de espaço precisa atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.
A inspeção também apontou a ausência de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos submetidos a controle especial. A estrutura deveria contemplar diferentes condições de temperatura, conforme as características dos produtos armazenados e as exigências previstas na legislação sanitária.
Na avaliação da Anvisa, as falhas identificadas descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998. As duas normas estabelecem regras para o armazenamento, a conservação e o controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.
Procurada, a Brasil Terminal Portuário informou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e afirmou que o terminal já opera normalmente. Em nota, a empresa declarou que reafirma “seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras”.
A matéria foi atualizada às 11h04 para incluir o posicionamento da empresa.
