A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou, nesta quinta-feira (20), uma medida cautelar que impede, de forma preventiva, a implementação de reajustes e a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde pela operadora Hapvida Assistência Médica S.A. A iniciativa visa evitar possíveis impactos negativos aos beneficiários diante das ações anunciadas pela empresa, que envolvem reajustes de dois dígitos e o cancelamento de aproximadamente 12% de sua carteira de clientes, o que corresponde a cerca de 950 mil contratos ativos.
A decisão da ANS foi comunicada pelo diretor-presidente da agência, Wadih Damous, que destacou que a medida foi tomada antes da conclusão de uma apuração detalhada sobre o caso. Segundo Damous, a operação busca garantir o cumprimento das normas que regulam o setor de saúde suplementar e proteger os direitos dos beneficiários. Ele também afirmou que a operadora foi notificada para prestar esclarecimentos acerca dos reajustes e do cancelamento de contratos, e que a agência realizará uma reunião com representantes da Hapvida para discutir as medidas anunciadas.
Damous explicou que a atuação da ANS tem como objetivo evitar ações que possam configurar uma seleção de risco por parte da operadora, prática proibida pelo setor. “Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS. Assinamos uma medida cautelar para frear qualquer medida de rescisão ou reajuste até que os esclarecimentos sejam prestados”, afirmou o diretor-presidente.
A ANS destacou que a medida cautelar foi adotada de ofício, ou seja, por iniciativa própria da agência, antes mesmo de concluir a investigação sobre as ações da Hapvida. A intenção é evitar que a operadora implemente os reajustes de dois dígitos ou realize o cancelamento de contratos enquanto os esclarecimentos necessários não forem apresentados e analisados.
A agência informou que aguardará a apresentação dos esclarecimentos por parte da Hapvida para avaliar se as medidas anunciadas pela operadora estão em conformidade com as normas do setor de saúde suplementar. A decisão reflete a preocupação da ANS em assegurar que as práticas comerciais e de reajuste estejam alinhadas às regras de proteção ao consumidor, além de evitar possíveis abusos que possam prejudicar os beneficiários.
Este episódio evidencia a atenção regulatória da ANS diante de ações de operadoras de planos de saúde que possam afetar a estabilidade do setor e os direitos dos consumidores. A expectativa é de que a análise dos esclarecimentos fornecidos pela Hapvida determine os próximos passos do órgão regulador, incluindo possíveis ações adicionais para garantir a conformidade com a legislação vigente.
