O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) que pretende instituir o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória. A criação da nova pasta, apresentada como uma promessa de campanha do presidente reeleito, deverá concentrar esforços federais no combate às organizações criminosas e na articulação das políticas nacionais de segurança pública.
A decisão foi comunicada durante uma transmissão ao vivo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula relacionou a criação do ministério à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, ocorrida na última terça-feira (3).
De acordo com o presidente, o governo iniciará a discussão da proposta no dia seguinte ao anúncio. A expectativa é que a medida provisória seja enviada ao Congresso Nacional como próximo passo após a aprovação da PEC. Lula também mencionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e afirmou que ele cumpriu o compromisso de levar o texto à votação.
A PEC foi aprovada por 73 votos. Ao comentar o resultado, o presidente declarou que Alcolumbre havia colocado a proposta em análise conforme havia se comprometido. Lula acrescentou que a medida provisória deverá tratar da criação do ministério e dos recursos destinados aos investimentos na área de segurança pública.
Ministério é defendido por Lula desde fevereiro
A proposta de criar uma estrutura específica para a segurança pública vem sendo defendida por Lula desde fevereiro e ganhou espaço durante a campanha eleitoral. A justificativa para a iniciativa é ampliar a capacidade de atuação do governo federal diante das ações de organizações criminosas.
Com a nova configuração, o Ministério da Segurança Pública deverá coordenar políticas nacionais e promover a integração entre a União, os estados e os municípios. A intenção é fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis da administração pública no enfrentamento ao crime organizado.
A pasta também está associada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as medidas previstas no programa estão ações direcionadas ao combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
O programa ainda inclui iniciativas voltadas à redução da capacidade financeira de organizações criminosas e milícias. Outra frente mencionada é o reforço da segurança nos presídios, dentro de uma estratégia mais ampla de enfrentamento às estruturas criminosas.
Criação dependerá de análise do Congresso
A medida provisória é um instrumento que permite ao presidente da República editar normas com força de lei em situações consideradas relevantes e urgentes. Após ser assinada, a MP passa a produzir efeitos jurídicos imediatamente. Dessa forma, caso seja editada nos termos anunciados, a criação do Ministério da Segurança Pública começará a valer de forma imediata.
Essa validade inicial, porém, não garante a permanência definitiva da pasta. Para que a estrutura seja convertida em lei, a medida provisória terá de ser examinada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias. Se a votação não for concluída pelo Congresso Nacional nesse intervalo, o período é prorrogado automaticamente por mais 60 dias. A continuidade do Ministério da Segurança Pública, portanto, ficará condicionada à tramitação e à aprovação da proposta pelos parlamentares.
