O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira, 10 de novembro de 2023, um incremento de R$ 500 milhões no orçamento destinado aos subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para o exercício de 2026. Com essa alteração, o valor total de recursos alocados para o benefício passa de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões, garantindo uma margem de segurança adicional para a execução do programa neste ano. Essa medida visa assegurar a continuidade dos descontos concedidos às famílias beneficiadas, especialmente nas faixas 1 e 2 do programa, que atendem residências com renda de até R$ 5 mil mensais.
O valor adicional é exclusivo para o ano de 2026, uma vez que o plano plurianual que abrange os anos de 2027 a 2029 será objeto de discussão na próxima reunião do conselho, prevista para o final de outubro de 2023. A decisão de ampliar o orçamento de subsídios reflete uma estratégia de reforçar a segurança financeira do programa, permitindo maior flexibilidade na gestão dos recursos e na concessão de benefícios às famílias de baixa renda que buscam adquirir a casa própria.
Os recursos do FGTS utilizados para os subsídios do Minha Casa, Minha Vida não precisam ser devolvidos ao fundo, pois funcionam como uma espécie de auxílio direto ao beneficiário, reduzindo o valor que ele deve pagar pelo imóvel. Essa estratégia tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional no país.
Segundo Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, a elevação do orçamento de subsídios para R$ 13 bilhões permite uma projeção de uso de aproximadamente R$ 12,6 bilhões neste ano, além de criar uma reserva que garante maior flexibilidade na execução financeira do programa. Ele destacou que, do ponto de vista operacional, essa margem de segurança é fundamental para evitar a falta de recursos em momentos críticos, especialmente na fase final do exercício financeiro, quando há maior necessidade de remanejamentos de recursos entre as unidades de agentes financeiros envolvidos na distribuição dos benefícios.
Além do aumento nos subsídios, os demais orçamentos do FGTS permanecem inalterados, com valores fixados em R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 8,5 bilhões para saúde. Essas cifras representam uma manutenção dos recursos destinados às áreas prioritárias de atuação do fundo, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento social e urbano do país.
A decisão do Conselho do FGTS de ampliar os subsídios para o Minha Casa, Minha Vida demonstra uma estratégia de fortalecimento do programa habitacional, que é considerado uma das principais políticas públicas de combate ao déficit de moradias no Brasil, especialmente para as famílias de menor renda. A expectativa é de que, com esse reforço financeiro, seja possível ampliar o número de unidades habitacionais beneficiadas e melhorar as condições de acesso à moradia digna para milhares de famílias brasileiras.
