O Banco Central do Brasil está em fase de elaboração de um conjunto de ações destinadas a conter o crescimento do endividamento das famílias no país. As iniciativas, que ainda estão em discussão, incluem medidas para reforçar a responsabilidade na concessão de crédito, ampliar os requisitos de transparência para os consumidores e estabelecer limites ao volume de crédito autorizado por pessoa, de acordo com sua renda. Essas discussões foram confirmadas por duas fontes familiarizadas com o processo, que solicitaram anonimato devido à confidencialidade das negociações.
O movimento do Banco Central reflete uma preocupação crescente com a saúde financeira das famílias brasileiras, especialmente diante de dados que indicam níveis elevados de endividamento e inadimplência. Em julho, o endividamento das famílias atingiu 49,9% da renda acumulada nos últimos 12 meses, um patamar considerado historicamente alto. Além disso, a Serasa Experian revelou um recorde de 83,9 milhões de consumidores inadimplentes no país, reforçando a necessidade de ações regulatórias mais rigorosas.
O governo e o setor financeiro têm observado esse cenário com atenção, especialmente em um contexto de disputa eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, já adotou medidas como novas rodadas de renegociação e perdão de dívidas para famílias e empreendedores, tentando mitigar os efeitos do endividamento excessivo. Por outro lado, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, prometeu implementar um programa de compra de débitos pelo governo e um congelamento temporário de dívidas, caso seja eleito.
No âmbito das propostas em avaliação, o Banco Central estuda a implementação de regras que exijam uma classificação mais criteriosa do perfil do tomador de crédito antes da liberação de empréstimos, especialmente para operações de crédito sem garantia, como cartões de crédito. Além disso, a proposta inclui o fortalecimento das exigências de transparência, garantindo que o consumidor tenha acesso claro às informações sobre as condições do financiamento antes de contratá-lo.
Como referência internacional, o órgão tem considerado o modelo de Cingapura, país reconhecido por sua abordagem eficiente na limitação do crédito sem garantia. Lá, o volume de crédito, incluindo cartões, é limitado a dois meses de salário para quem possui renda anual de até 30 mil dólares de Cingapura (aproximadamente R$ 119,2 mil ou US$ 23.400). Para quem tem renda entre 30 mil e 120 mil dólares, o limite sobe para quatro meses de salário, e não há restrição para rendas superiores a esse valor. Além disso, o sistema exige comprovação de renda ou patrimônio para a concessão de cartões de crédito.
As fontes do Banco Central destacam que as medidas em estudo levam em conta conceitos utilizados em mercados mais desenvolvidos, como “affordability” (capacidade de pagamento) e “suitability” (adequação do crédito ao perfil do consumidor). Essas avaliações visam garantir que o crédito oferecido seja compatível com a real capacidade financeira do tomador e que seja adequado às suas necessidades, buscando evitar o endividamento excessivo e promover uma concessão mais responsável. O órgão, no entanto, afirmou que não comentaria oficialmente o andamento dessas ações.
