O recente aumento do salário mínimo para R$ 1.741 e a proposta de recompra de títulos públicos apresentada por José Sergio Gabrielli, coordenador do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evidenciam a superficialidade do debate econômico durante o período eleitoral. Enquanto alguns integrantes da campanha sugerem mecanismos para tentar reduzir os juros de longo prazo, os candidatos evitam abordar uma das principais causas do aumento das despesas obrigatórias na conta pública: o crescimento automático dessas despesas, impulsionado por fatores estruturais.
A proposta de usar o Tesouro Nacional para recomprar títulos públicos, com o objetivo de diminuir os juros, apresenta limitações técnicas e estratégicas. Para realizar a recompra, o Tesouro precisaria usar parte de sua reserva de liquidez — que é destinada a garantir o pagamento de vencimentos da dívida — ou emitir novos títulos para substituir os antigos. Na prática, essa segunda alternativa equivaleria a trocar uma dívida por outra, sem necessariamente reduzir o endividamento ou os custos de financiamento a longo prazo.
Esse tipo de operação pode ser justificável em momentos de disfunções temporárias no mercado financeiro, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19 ou diante de turbulências internacionais recentes, como as provocadas pela guerra no Irã. Contudo, ela não representa uma solução sustentável para o problema atual do Brasil, onde os juros de longo prazo permanecem elevados devido à percepção de risco dos investidores. Essa percepção é alimentada pelo crescimento da dívida pública, pelo déficit fiscal persistente, pela incerteza sobre a trajetória da inflação e pela falta de clareza quanto às políticas econômicas do próximo governo.
A comparação com os Estados Unidos também revela limitações. Nos EUA, a recompra de títulos pelo Tesouro tem como objetivo principal aumentar a liquidez do mercado e melhorar sua eficiência, substituindo os papéis antigos por novos, sem intenção de reduzir o endividamento ou interferir na formação dos preços dos títulos. Além disso, o fato de o Tesouro americano emitir a principal moeda de reserva internacional — o dólar — garante uma demanda global contínua por seus títulos, o que não ocorre no Brasil, cuja dívida é maior em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com juros reais significativamente mais elevados.
No cenário brasileiro, uma intervenção que vise controlar os juros de longo prazo pode ser interpretada como uma tentativa de manipulação do mercado, o que pode elevar o prêmio de risco e prejudicar ainda mais a credibilidade do país. Essas declarações, muitas vezes feitas por responsáveis pela elaboração do programa de governo, geram incerteza no mercado financeiro, que passa a questionar qual será a política econômica adotada por um eventual quarto mandato presidencial: se a postura fiscal mais conservadora, defendida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ou a abordagem mais intervencionista sugerida por Gabrielli, que rejeita o diagnóstico de excesso de gastos públicos.
Enquanto o debate sobre juros e intervenções de curto prazo ocorre, o aumento do salário mínimo expõe um problema fiscal mais profundo e concreto. O reajuste real do piso salarial melhora a renda de trabalhadores e beneficiários, mas também provoca um impacto automático sobre aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios vinculados ao salário mínimo. Esses efeitos se refletem não apenas no valor adicional pago em um único ano, mas também na expansão da base de despesas públicas, que se repete nos anos seguintes devido à indexação e à vinculação desses benefícios ao novo piso.
A primeira mecanismo, a indexação, determina a forma de correção do salário mínimo, que deve refletir a inflação e um ganho real, enquanto a segunda, a vinculação, faz com que esse aumento seja transferido para diversas despesas públicas. Essa combinação faz com que uma decisão sobre o piso salarial tenha um impacto muito maior sobre o orçamento do governo do que parece à primeira vista.
Os candidatos à presidência evitam discutir esses aspectos, pois envolvem escolhas politicamente difíceis. Prometer aumento de impostos sobre os mais ricos, defender recompras de títulos ou afirmar que os juros precisam cair são estratégias mais fáceis do que explicar como conter o crescimento das despesas obrigatórias. Sem enfrentar esse problema, o espaço para investimentos e políticas públicas se reduz, o ajuste fiscal fica concentrado em uma parcela cada vez menor do orçamento e a dívida pública continua a crescer.
Se a trajetória da dívida não for alterada, nenhuma operação financeira, por mais sofisticada que seja, conseguirá reduzir os juros de forma sustentável a longo prazo. Assim, enquanto a campanha busca atalhos para baixar os juros, evita discutir as causas estruturais do crescimento das despesas públicas. Essa falta de clareza, por sua vez, pode gerar mais incerteza no mercado, elevando o prêmio de risco e levando a juros de longo prazo ainda mais altos, agravando o problema fiscal do país.
