A Justiça do Rio de Janeiro oficializou na tarde desta terça-feira, 25 de março, a decretação da falência da Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que negou recursos apresentados por instituições financeiras, confirmando o encerramento do processo de recuperação judicial da empresa. Este é um momento decisivo na trajetória da companhia, que enfrenta dificuldades financeiras há anos e vinha tentando evitar a insolvência por meio de processos judiciais.
Segundo o comunicado oficial divulgado pela própria Oi, a decisão colegiada da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ rejeitou recursos interpostos pelos bancos Bradesco e Itaú, que buscavam a continuidade do procedimento de recuperação judicial. Esses recursos foram apresentados após a suspensão da decretação de falência, ocorrida em novembro de 2025. Na ocasião, o tribunal havia decretado inicialmente a falência do grupo, mas a decisão foi posteriormente suspensa após recursos apresentados pelos bancos, levando a empresa a solicitar uma segunda recuperação judicial.
A empresa destacou ainda que, para a fase final do processo, foram nomeados os administradores judiciais Adriano Pinto Machado, Sérgio Zveiter e a equipe da Preserva Ação. Esses profissionais terão a responsabilidade de conduzir a fase de liquidação da companhia, em conformidade com as determinações judiciais e regulatórias. A Oi reforçou seu compromisso de manter seus acionistas, investidores e o mercado informados sobre o andamento do processo de falência, conforme previsto na legislação vigente.
O histórico da situação financeira da Oi revela que a primeira recuperação judicial foi requerida em dezembro de 2022, após anos de dificuldades financeiras agravadas por problemas de liquidez e altos níveis de endividamento. Apesar dos esforços de reestruturação, a companhia continuou enfrentando obstáculos que dificultaram sua sustentabilidade econômica. Em novembro de 2025, a decretação de falência foi uma consequência direta dessas dificuldades, mas a decisão foi suspensa após recursos apresentados pelos principais bancos credores, levando a uma nova fase de recuperação judicial.
O segundo processo de recuperação judicial, iniciado após a suspensão da falência, foi concluído nesta terça-feira, com a confirmação da insolvência da Oi. Além disso, o TJ-RJ também julgou na mesma sessão agravos de instrumentos relacionados à decisão de modificação do status do grupo, incluindo recursos apresentados por bancos e empresas como Itaú Unibanco, Bradesco, UM Bank e V.tal. Essas ações estavam vinculadas às mudanças no entendimento sobre a recuperação e a possível decretação de falência do grupo.
Este desfecho marca um capítulo importante na história da Oi, que há anos busca superar dificuldades financeiras e manter suas operações. A decisão judicial reforça o quadro de crise enfrentado pela companhia, que agora passa por um processo de liquidação sob supervisão judicial, marcando uma fase definitiva na sua trajetória de recuperação.
