Parlamentar fluminense recorre à Justiça para anular a ‘gratificação faroeste’ destinada a policiais
O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) protocolou uma ação judicial com o objetivo de suspender a eficácia da Lei nº 11.003/2025, que foi recentemente sancionada no Rio de Janeiro e que ganhou o apelido de “gratificação faroeste”. A proposta, aprovada em outubro deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), determina […]