O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou nesta quarta-feira (18) que encaminhará ainda à noite ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o material original usado na elaboração de relatórios sobre menções a integrantes da Corte encontradas durante as investigações envolvendo o Banco Master.
Entre os documentos que serão entregues está um HD com os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo as conversas que serviram de base para os relatórios produzidos pela PF. Rodrigues também afirmou que colocará à disposição de Fachin outros documentos que considera inadequados por não terem seguido integralmente as orientações definidas pelo Supremo.
A declaração foi dada durante uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A reunião foi convocada para discutir a suposta alteração de relatórios preparados pela Polícia Federal e destinados ao STF, além da retirada de delegados das funções que exerciam na apuração relacionada ao Banco Master. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também participou da audiência.
Segundo Rodrigues, o conteúdo original permitirá ao presidente do Supremo verificar diretamente os elementos utilizados na elaboração dos documentos. O diretor-geral disse que, além dos diálogos extraídos do aparelho de Vorcaro, entregará os demais materiais relacionados às referências feitas a ministros da Corte.
Relatórios foram produzidos após determinação de Fachin
A elaboração dos documentos ocorreu no contexto do julgamento que analisa mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, em setembro. No mês seguinte, Fachin determinou que a Polícia Federal organizasse as informações encontradas no celular do ex-banqueiro e encaminhasse ao STF todas as menções a ministros da Corte.
A ordem estabelecia que o conteúdo deveria ser apresentado de forma descritiva e acompanhado do contexto correspondente. Conforme explicou Rodrigues aos senadores, a determinação não autorizava uma investigação sobre ministros do Supremo, mas apenas a reunião e a exposição objetiva das referências localizadas no aparelho.
Na avaliação do diretor-geral, os responsáveis pela apuração não cumpriram completamente os limites estabelecidos na decisão judicial. Rodrigues afirmou que os relatórios foram elaborados fora do contexto determinado pelo STF e avançaram além do escopo previsto para a atividade da Polícia Federal.
Por esse motivo, ele declarou que pretende entregar também os documentos considerados inadequados, permitindo que Fachin tenha acesso tanto aos relatórios questionados quanto às informações brutas que deram origem a eles.
Delegados foram retirados de funções de chefia
O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de confiança na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Os dois também deixaram o comando das investigações vinculadas ao caso Banco Master.
Durante a audiência, Rodrigues negou que a medida tenha sido uma punição ou retaliação. De acordo com ele, a decisão decorreu de uma quebra de confiança e de uma mudança administrativa na condução dos trabalhos. O diretor-geral explicou que havia determinado à equipe responsável pela investigação que preparasse uma minuta dos relatórios e a submetesse à sua análise antes de incluí-la no sistema da Polícia Federal.
O procedimento, segundo Rodrigues, não foi seguido. Em vez de apresentar a minuta à direção, os responsáveis fizeram o lançamento dos documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da PF. Para o diretor-geral, essa iniciativa rompeu a confiança necessária para a permanência dos delegados nas funções de liderança.
Rodrigues ressaltou, porém, que nenhum dos oito policiais envolvidos foi retirado da unidade. A medida se limitou à perda das funções de confiança, sem exonerações ou afastamento das atividades investigativas. Um dos delegados continua na presidência de um inquérito, enquanto outro solicitou, por decisão própria, o retorno ao Rio Grande do Sul.
Ao justificar a decisão administrativa, o diretor-geral afirmou que buscou resguardar os policiais, a instituição e a validade dos procedimentos. Na avaliação apresentada ao Senado, a retirada dos delegados das funções de chefia foi necessária porque os relatórios teriam ultrapassado os limites fixados pelo Supremo ao tratar de informações relacionadas a ministros da Corte.
Rodrigues disse ainda que a providência pretende evitar questionamentos futuros sobre a legalidade do processo. Segundo ele, preservar os parâmetros definidos por Fachin é importante para impedir que, posteriormente, seja alegada a nulidade dos atos praticados na investigação.