O Ministério da Saúde iniciou nesta terça-feira (17/11) uma consulta pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para implantação e operação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), no Distrito Industrial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. A sociedade poderá enviar contribuições até 18 de janeiro de 2027, por meio do site do projeto, na plataforma Brasil Participativo.
Planejado para se tornar o maior centro de processamento final de vacinas e produtos biológicos da América Latina, o Cibs também estará entre os maiores complexos mundiais dedicados a esse segmento. A proposta é tratada como um dos principais investimentos públicos já previstos no Brasil para a infraestrutura da área da saúde.
O empreendimento foi concebido para ampliar a fabricação nacional de imunobiológicos, reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros e fortalecer a autonomia tecnológica brasileira. A expectativa é que a estrutura também estimule a inovação e amplie a capacidade do país de responder a necessidades estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa está relacionada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) e à preparação do sistema público para desafios sanitários das próximas décadas. A ampliação da capacidade produtiva é considerada um ativo importante para a soberania sanitária do Brasil, especialmente em um cenário internacional marcado por preocupações com a segurança das cadeias de fornecimento de medicamentos, vacinas e outros insumos.
Os riscos associados à dependência externa ficaram mais evidentes durante a pandemia de Covid-19. Nesse contexto, o Cibs deverá apoiar a internalização de tecnologias e a produção, no país, de insumos definidos como estratégicos. A medida também busca dar ao Brasil melhores condições para participar de ações de cooperação internacional e enfrentar futuras emergências sanitárias.
Projeto prevê produção anual de mais de 120 milhões de frascos
De acordo com os estudos que embasam a proposta, a unidade poderá fabricar mais de 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos por ano. A capacidade estimada equivale a quatro vezes o volume atualmente disponível no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).
Além do aumento da produção, o complexo deverá modernizar a infraestrutura brasileira e favorecer a incorporação e o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde. Os produtos serão destinados ao atendimento de programas estratégicos do Ministério da Saúde, como o Programa Nacional de Imunizações (PNI), além das demandas regulares do SUS e de iniciativas de cooperação internacional.
A PPP será formada por dois contratos complementares, com execução simultânea. O primeiro terá prazo de 30 anos e incluirá a implantação, a manutenção e a operação da infraestrutura física do complexo. O segundo terá duração de 20 anos e ficará concentrado na operação produtiva da planta, garantindo a continuidade do processamento dos produtos e do funcionamento da unidade.
Somados, os contratos devem movimentar aproximadamente R$ 34,7 bilhões ao longo de todo o período de concessão. O valor inclui cerca de R$ 7 bilhões em investimentos para a construção e a instalação dos equipamentos, além dos custos relacionados à operação, à manutenção, à atualização tecnológica e à prestação de serviços previstos nas duas concessões.
O modelo mantém a condução pública do projeto. Pela proposta, o setor privado contribuirá com sua capacidade operacional e financeira para viabilizar a implantação e o funcionamento do complexo, enquanto as decisões estratégicas e a definição das prioridades de atendimento do SUS permanecerão sob responsabilidade do Estado.
O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, afirmou que a iniciativa poderá alterar a capacidade brasileira de produzir insumos para a saúde. “Esta é uma iniciativa inédita para fortalecimento da soberania nacional na produção de insumos em saúde, beneficiando diretamente a vida da população e dotando o país de maior capacidade para responder a novas emergências e pandemias”, declarou.
Documentos da PPP ficarão disponíveis para análise
A estruturação da parceria é coordenada pela International Finance Corporation (IFC), instituição integrante do Grupo Banco Mundial, em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e também faz parte do Novo PAC.
Entre os materiais submetidos à consulta estão as minutas dos editais e dos contratos, os anexos contratuais e os estudos técnicos elaborados durante a preparação da parceria. A divulgação desses documentos permite o exame das bases técnicas e econômicas usadas para formular o modelo que deverá orientar a futura licitação.
A participação social tem como finalidade receber sugestões para aperfeiçoar tanto o projeto quanto os documentos licitatórios. Após o encerramento da consulta, a equipe responsável deverá avaliar as contribuições e poderá alterar os estudos e as minutas antes da publicação definitiva.
O processo também prevê uma audiência pública, ainda sem data definida, conforme o protocolo aplicável às Parcerias Público-Privadas. A publicação do edital está programada para o primeiro semestre de 2027, depois que o projeto for analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).