O que a legislação diz sobre o dia 31 de dezembro: feriado ou ponto facultativo?
No Brasil, o dia 31 de dezembro não é reconhecido como um feriado nacional. Esta data é considerada um dia útil, a menos que um decreto declare ponto facultativo, o que pode ser decidido pelos governos federal, estaduais ou municipais. No setor público, é comum que o governo federal estabeleça ponto facultativo no dia 31 […]