A influenciadora digital brasileira Mariana Alves, de 22 anos, conhecida como Malévola, foi presa na cidade de Alexandria, no Egito, na última terça-feira (20). A detenção ocorreu após a divulgação de vídeos nas redes sociais nos quais ela e uma amiga dançavam, faziam gestos e realizavam supostas insinuações sexuais, o que motivou uma investigação do Ministério do Interior egípcio. A jovem foi liberada na manhã desta quarta-feira (21) após pagamento de fiança, estimada entre 20 mil e 40 mil libras egípcias, aproximadamente entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, segundo informações da defesa.
A ação policial teve início após o Ministério do Interior do Egito abrir uma apuração baseada em vídeos publicados online, considerados por autoridades locais como uma afronta à moralidade pública e aos valores tradicionais do país. A detenção de Malévola e sua amiga reacendeu debates sobre as diferenças culturais e jurídicas entre Brasil e Egito no que diz respeito à liberdade de expressão e às normas de conduta social.
Segundo o advogado criminalista Daniel Allan Burg, o sistema jurídico egípcio é conhecido por sua rigidez em relação aos costumes locais, criminalizando condutas que envolvam devassidão, atentado ao pudor, moralidade pública e valores familiares. Ele explica que, no Egito, essas ações podem ser interpretadas como crimes, especialmente quando envolvem manifestações públicas de comportamento considerado inadequado. O país possui dispositivos legais específicos, como a Lei nº 10 de 1961, que combate práticas de deboche, prostituição e condutas consideradas imorais, além do artigo 278 do Código Penal, que pune atos ofensivos ao pudor praticados em locais públicos.
No âmbito digital, a fiscalização se intensifica com a Lei nº 175 de 2018, conhecida como Lei de Crimes Cibernéticos, que regula o conteúdo publicado na internet e impõe penalidades para violações de privacidade e valores familiares. Especialistas destacam que, após reformas legislativas promovidas em 2023, as punições para condutas de cunho sexual ou moral praticadas por meio eletrônico foram endurecidas, transformando algumas contravenções em crimes propriamente ditos. O artigo 306 bis A do Código Penal egípcio, por exemplo, prevê punições para quem assediar alguém em locais públicos ou acessíveis ao público, por meio de gestos, palavras, ações ou insinuações de caráter sexual, incluindo comunicações eletrônicas.
Embora as leis egípcias não criminalizem explicitamente a homossexualidade ou a identidade de gênero trans, organismos internacionais como a ONU apontam que dispositivos genéricos sobre moralidade pública são frequentemente utilizados para ações contra a comunidade LGBTQIA+. Nesse contexto, a detenção de Malévola não deve ser confundida com uma condenação definitiva, uma vez que ainda não há confirmação dos dispositivos legais utilizados para fundamentar a prisão. A advogada Victória Gianfaldoni Gattás reforça que a detenção é uma medida provisória, não uma sentença, e que o processo deve seguir as garantias legais do país.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil acompanha o caso desde a noite de terça-feira, por meio da Embaixada do Brasil no Cairo, que oferece assistência consular às influenciadoras e seus familiares. A entidade informa que tem prestado orientações jurídicas e atuado junto às autoridades locais para garantir os direitos da brasileira. A advogada internacionalista Rita de Cássia Silva explica que, de acordo com tratados internacionais aos quais o Egito é signatário, o princípio da territorialidade determina que estrangeiros respondam às leis locais por condutas praticadas no país, independentemente de sua nacionalidade ou status de turista. Ela esclarece que, em casos de manutenção da prisão ou questionamentos processuais, o Brasil pode solicitar esclarecimentos diplomáticos e atuar em defesa da liberação, sem, contudo, poder interferir na decisão da Justiça egípcia.
A defesa de Malévola informa que, após esforços coordenados envolvendo a representação diplomática brasileira e órgãos locais, ela foi libertada mediante pagamento de fiança. A equipe jurídica destaca o trabalho conjunto como resultado de uma cooperação internacional que visa assegurar os direitos da influenciadora enquanto aguarda o desfecho do processo.
