A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a possibilidade de aumentar a carga tributária sobre casas de apostas e empresas de tecnologia financeira (fintechs) dentro de um projeto que visa a redução de benefícios fiscais, com discussão marcada para a Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16/12). O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está à frente das negociações.
Desde o primeiro semestre, a equipe econômica busca incrementar a tributação sobre apostas online e serviços de pagamento. Em particular, foi proposta a Medida Provisória 1303/2025, que sugeria um aumento da alíquota para apostas para 18% e equiparava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs à dos bancos. Essas propostas eram vistas como alternativas para aumentar a arrecadação em vez de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, a MP foi adiada em outubro na Câmara, perdendo sua validade.
Em resposta a essa situação, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o projeto de lei 5473/2025, que reintroduz a tributação sobre esses setores. O projeto sugere um aumento gradual da alíquota para as apostas, que passaria a ser de 15% em 2026 e 18% a partir de 2028, em comparação ao atual índice de 12%. Já as fintechs teriam um aumento progressivo, devendo pagar 12% de CSLL em 2026 e 15% a partir de 2028, subindo de 9% que pagam atualmente.
O projeto foi relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde pode seguir diretamente para votação na Câmara, porém foi interrompido pelo PL, que solicitou uma deliberação em plenário, aguardando para ser incluído na pauta.
Na prática, a manobra de Haddad visa acelerar a tramitação da proposta em um momento em que o governo está ativamente engajado em questões de grande impacto. Recentemente, no último domingo, manifestantes se mobilizaram nas ruas para criticar o Congresso em virtude de votações controversas, como o PL da Dosimetria.
Em conversas com interlocutores, Eduardo Braga declarou não ver dificuldades em integrar o aumento de impostos sobre apostas e fintechs ao projeto de cortes tributários. Ele mencionou que a Fazenda o contatou sobre essa inclusão, mas ainda não teve acesso ao texto final do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O projeto de lei complementar (PLP) 128/2025 propõe um corte de 10% nas isenções fiscais e é considerado crucial para que o governo equilibre suas contas antes do ano eleitoral. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 20 bilhões. Sem a aprovação deste ano, o governo alerta que o Orçamento poderá enfrentar contingenciamentos, afetando inclusive as emendas parlamentares em um ano de eleições.
Caso a proposta de aumento de impostos sobre apostas e fintechs não seja incorporada aos benefícios fiscais, o governo Lula não descarta a possibilidade de criar uma nova medida provisória. A Constituição Federal proíbe a reedição de uma MP que já tenha sido rejeitada ou perdido a validade na mesma sessão legislativa. Portanto, a expectativa é que uma nova MP possa ser anunciada no início do próximo ano.
