O Brasil apresentou uma proposta durante a COP17 da Biodiversidade, realizada entre os dias 19 e 30 de outubro em Yerevan, na Armênia, que visa ampliar e fortalecer os corredores ecológicos utilizados por espécies migratórias, especialmente as baleias-jubarte. Essas baleias, que migram das águas próximas à Antártica para regiões tropicais do litoral brasileiro para reprodução, poderão ser beneficiadas por uma iniciativa que busca integrar a proteção dessas rotas em âmbito internacional, alinhando-se ao Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, aprovado em 2022.
A proposta brasileira destaca a importância de reconhecer e proteger os locais de origem e destino dessas espécies, embora reconheça que essa medida não elimine todos os riscos enfrentados durante as migrações. Durante seus deslocamentos, as baleias passam por áreas costeiras e oceânicas, onde enfrentam ameaças variadas, como colisões com embarcações, poluição e ruídos submarinos, fatores que representam riscos à sua sobrevivência e bem-estar.
O foco da iniciativa é garantir a conservação das rotas que essas espécies percorrem ao longo de seu ciclo de vida, que inclui regiões de alimentação nas águas frias do Atlântico Sul e áreas tropicais para reprodução. A principal área de reprodução da baleia-jubarte no Atlântico Sul é o Banco dos Abrolhos, situado entre o sul da Bahia e o norte do Espírito Santo. Nesse período, que vai de junho a novembro, as baleias migram para águas mais quentes e rasas na região, onde acasalam, dão à luz e amamentam seus filhotes.
Segundo Marina Corrêa, analista de Oceanos da WWF-Brasil, a proposta de conectividade ecológica busca promover uma abordagem que considere todas as áreas utilizadas pelas espécies ao longo de seu ciclo de vida, facilitando a coordenação de ações de conservação entre diferentes regiões e países. Essa estratégia é fundamental, uma vez que muitas rotas migratórias ultrapassam fronteiras nacionais, exigindo cooperação internacional para sua efetiva proteção.
No Brasil, a legislação já reconhece os corredores ecológicos como instrumentos essenciais de conservação. A Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), define esses corredores como porções de ecossistemas que conectam diferentes unidades de conservação, facilitando o deslocamento de espécies e o fluxo genético. Além disso, o Decreto nº 4.340/2002 regula o reconhecimento e a gestão desses corredores, integrando-os às áreas protegidas do país.
A inclusão de um quinto elemento dedicado à conectividade ecológica na pauta da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) pode fortalecer as orientações internacionais para o planejamento e a gestão dessas áreas, além de estimular a cooperação entre países, considerando que muitas rotas migratórias de baleias e outras espécies atravessam fronteiras.
A presença das baleias-jubarte no litoral brasileiro também possui um impacto econômico relevante, especialmente para as atividades de turismo de observação. De acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, aproximadamente 120 mil turistas viajam anualmente ao Litoral Norte motivados pelo avistamento dessas baleias, gerando uma movimentação financeira de cerca de R$ 138 milhões por temporada.
Estudos recentes reforçam a importância ecológica e econômica dessas espécies. Um levantamento divulgado em 2020 pelo Instituto Baleia Jubarte e pela ONG Great Whale Conservancy, com participação de pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Universidade Duke, nos Estados Unidos, estima que os serviços ecológicos proporcionados pelas grandes baleias presentes na costa brasileira podem valer até 82,5 bilhões de dólares ao longo de suas vidas, destacando a relevância de estratégias de conservação eficazes para garantir esses benefícios.
