O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), oficializou, por meio do decreto 57.444, os pontos facultativos para as celebrações de fim de ano na cidade. De acordo com a nova norma, o dia 24 de dezembro, véspera de Natal, e o dia 31 de dezembro, véspera de Ano-Novo, serão considerados de trabalho opcional. A publicação foi divulgada no Diário Oficial na última sexta-feira (19/12) e abrange as repartições públicas municipais.
“O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, exceto para os órgãos que prestam serviços essenciais que não podem ser interrompidos. A Secretaria Municipal de Saúde emitirá uma Resolução para regulamentar o funcionamento das Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal”, estabelece o decreto.
Serviços essenciais, como segurança e saúde, estão excluídos dessa flexibilização. O ponto facultativo refere-se a um dia útil em que a presença no trabalho é opcional, permitindo que a decisão sobre comparecer ou não seja feita individualmente.
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