O governo federal do Brasil anunciou a implementação de uma nova ferramenta de transparência voltada ao controle de anúncios digitais impulsionados por plataformas online. O objetivo é criar uma espécie de “biblioteca digital” que centralize informações sobre os anúncios veiculados por plataformas de grande porte, mesmo aqueles que tenham sido removidos ou excluídos após a sua publicação. Essa iniciativa busca fornecer maior rastreabilidade e facilitar a denúncia de golpes e atividades fraudulentas realizadas por meio de anúncios na internet.
A medida foi formalizada por meio de uma portaria assinada na última terça-feira, dia 22 de outubro, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), em parceria com secretarias vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o documento, essa norma ficará vigente por um período de 90 dias, podendo ser renovada ou ajustada conforme a evolução do projeto e das necessidades de fiscalização.
De acordo com João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, a nova ferramenta terá alcance para plataformas que possuem mais de um milhão de usuários mensais, abrangendo todas as grandes plataformas de publicidade digital. Essas plataformas deverão fornecer informações detalhadas sobre os anúncios veiculados, incluindo o nome comercial do produto ou serviço anunciado, o nome do contratante, o período de veiculação, o número de destinatários alcançados e outros dados relevantes. Essas informações ficarão disponíveis de forma acessível ao público, permitindo que os usuários consultem a origem de cada anúncio, mesmo que a publicação original tenha sido excluída posteriormente.
A iniciativa também visa fortalecer a fiscalização por parte das próprias marcas e anunciantes, que poderão verificar e monitorar os anúncios relacionados aos seus produtos ou serviços. Assim, espera-se que essa transparência contribua para reduzir a propagação de conteúdos fraudulentos e golpes virtuais, uma preocupação crescente no cenário digital brasileiro.
Segundo o governo, a nova regulamentação abrange plataformas que fazem a mediação de conteúdo e oferecem serviços de anúncios ou posts patrocinados voltados ao consumidor nacional, mesmo que essas plataformas tenham sede fora do Brasil. Para garantir a efetividade do controle, o repositório será um acesso público e gratuito, devendo ser mantido por provedores de internet que tenham mais de um milhão de usuários ativos mensalmente no país.
Outra vantagem prevista é a possibilidade de pesquisa, filtragem, ordenação e recuperação de dados pelos próprios consumidores, o que facilitará a identificação da origem de anúncios suspeitos ou potencialmente fraudulentos. Além disso, as informações relacionadas às campanhas impulsionadas nas redes sociais deverão permanecer acessíveis por um período mínimo de um ano após o encerramento da veiculação, incluindo casos em que a publicidade tenha sido suspensa, removida ou desativada.
Essa iniciativa representa um avanço na tentativa de promover maior transparência no mercado digital brasileiro, contribuindo para o combate às fraudes e fortalecendo a proteção dos consumidores em um ambiente cada vez mais dominado por anúncios online.
