O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de sete votos a três, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a uma pena de um ano de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 80 mil, em decorrência de uma acusação de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada após julgamento realizado em plenário virtual, no qual prevaleceu o entendimento do ministro relator, Alexandre de Moraes.
O caso remonta a publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021, quando ele afirmou que Tábata Amaral atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann. Este empresário é sócio de uma marca de produtos de higiene e, na ocasião, a deputada defendia um programa de distribuição de absorventes femininos. As declarações do então deputado geraram repercussão e foram consideradas pelo STF como além do debate político, atingindo a honra da parlamentar.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, acolheu os argumentos apresentados pelos advogados de Tábata Amaral, destacando que as manifestações de Eduardo Bolsonaro extrapolaram os limites da imunidade parlamentar, uma vez que tiveram caráter difamatório. Moraes afirmou que, embora o ex-deputado estivesse exercendo seu mandato na época, suas declarações não poderiam ser protegidas pela imunidade, pois feriram a honra da parlamentar de forma clara e direta.
A votação contou com o acompanhamento de ministros como Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça divergiram do entendimento majoritário e votaram pela absolvição do ex-deputado. Essa divisão reflete a complexidade do tema, que envolve os limites da liberdade de expressão e a proteção da honra no âmbito do debate político.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, onde declarou estar refugiando-se para evitar o que classifica como uma “perseguição” jurídica no Brasil. Ele obteve um green card, autorização de residência permanente concedida pelo governo norte-americano, após sua saída do país. Sua saída ocorreu após a Câmara dos Deputados cassar seu mandato por excesso de faltas, uma medida que agravou sua situação política e jurídica no Brasil.
A condenação do ex-deputado pelo STF representa um marco na jurisprudência relacionada à difamação de figuras públicas por políticos, reforçando os limites do discurso político nas redes sociais e destacando a importância de responsabilização por ofensas que ultrapassem o debate democrático.
