O Dia Nacional do Surdo, comemorado em 26 de setembro, ganhou um marco importante na agenda educacional brasileira com a publicação de uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que define novas diretrizes para garantir o acesso, a permanência e o aprendizado de estudantes surdos na rede de ensino pública do país. A iniciativa, que passa a vigorar em 2026, reforça o compromisso de oferecer uma educação bilíngue de qualidade, utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda língua (L2).
A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs), instituída pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026, representa um avanço na inclusão e na valorização da cultura surda. Ela tem como objetivo principal garantir que estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva ou com outras deficiências associadas tenham acesso a um ensino que respeite suas particularidades linguísticas e culturais. A política é direcionada a escolas e polos especializados, que oferecem aulas em modalidades bilíngues, promovendo uma formação mais inclusiva e adaptada às necessidades desses estudantes.
A Pnebs organiza-se em seis eixos estratégicos: rede de governança, diretrizes pedagógicas, currículo e materiais didáticos, produção de conhecimento e monitoramento, formação de profissionais, além do reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras. Essas ações visam fortalecer a implementação do ensino bilíngue em todo o território nacional, promovendo a formação de professores qualificados e a produção de recursos pedagógicos adequados às especificidades do ensino de surdos.
Dados do Censo Escolar 2025, realizado pelo Inep, indicam que atualmente há 119 escolas no Brasil que oferecem ensino bilíngue de surdos, distribuídas por todas as regiões do país. Dessas, 50 são escolas bilíngues exclusivas para surdos, enquanto 69 oferecem turmas ou classes bilíngues dentro de escolas convencionais. Ao todo, o sistema conta com 690 salas de aula dedicadas ao ensino bilíngue, refletindo um crescimento na oferta dessa modalidade de ensino.
A rede pública lidera essa expansão, com 94 escolas e 536 salas de aula, demonstrando o compromisso do governo em ampliar a acessibilidade e a inclusão. A legislação brasileira já garante o direito ao ensino bilíngue de surdos desde a Lei nº 14.191/2021, que reforçou a obrigatoriedade dessa modalidade na educação básica.
Para garantir a qualidade do ensino, a formação dos profissionais é prioridade. O Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação (Renafor), regulamentado pela Portaria Secadi/MEC nº 10, de 18 de fevereiro de 2026, oferece cursos em parceria com Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Esses cursos abordam metodologias de ensino, elaboração de currículos, estratégias de avaliação e o ensino do português escrito, buscando qualificar professores para atuar na educação bilíngue de surdos.
Dados recentes apontam um aumento de 74% no número de profissionais com formação específica em educação bilíngue de surdos entre 2024 e 2025, indicando avanços na preparação da força de trabalho especializada. Além disso, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) prevê a criação de 1.040 vagas anuais em 23 cursos de graduação voltados à comunidade surda, incluindo as áreas de saúde e cuidado, como Psicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia, com o objetivo de formar profissionais capacitados para atuar na inclusão e no suporte às pessoas surdas.
Essas ações refletem o esforço do governo brasileiro em consolidar uma política de educação mais inclusiva, que respeite a diversidade linguística e cultural dos estudantes surdos, promovendo oportunidades de aprendizagem em condições de igualdade e valorizando a cultura surda no contexto educacional nacional.
