Quaisquer que sejam os avanços na legislação, o Brasil ainda enfrenta dificuldades na contenção da violência de gênero e na redução dos altos índices de feminicídio, mesmo duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006. Para especialistas e operadores do Direito, a repressão penal e a punição dos agressores, embora essenciais, não são suficientes por si só para interromper o ciclo de violência contra a mulher. O combate efetivo exige a implementação de estratégias estruturais que possibilitem à vítima não apenas escapar do ambiente abusivo, mas também reconstruir sua vida de forma segura e duradoura.
Em entrevista à CNN Brasil, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Juliana Gentil Tocunduva, destacou que a violência doméstica raramente começa com uma agressão física grave. Na sua análise, o feminicídio costuma representar o estágio final de um processo de controle e isolamento que se intensifica ao longo do tempo, muitas vezes de forma invisível. Ela ressaltou que ações como proibições disfarçadas e monitoramento excessivo por parte do agressor já configuram violações sérias aos direitos da mulher, e que o limite de uma relação saudável se dá quando tudo aquilo que não proporciona conforto e segurança é considerado uma forma de violência.
A escalada de violência, muitas vezes silenciosa, foi uma experiência vivida pela delegada Amanda Souza, sobrevivente de violência vicária — uma modalidade de abuso na qual o agressor atinge os filhos para causar sofrimento extremo à mulher. Amanda permaneceu 20 anos sob domínio psicológico do ex-marido, sem sofrer agressões físicas, até que decidiu por sua independência. Após romper o relacionamento, ela enfrentou a tragédia de ver seus dois filhos, de 9 e 12 anos, assassinados pelo pai como forma de punição. Amanda relata que, apesar de nunca ter sofrido violência física, um único episódio de violência foi suficiente para destruir sua família, evidenciando a gravidade de uma escalada que muitas vezes passa despercebida.
A advogada Gabriela Manssur, presidente do Instituto Justiça de Saia e ex-promotora de Justiça, reforça que o endurecimento penal isolado não é suficiente para proteger a vítima. Para ela, a saída do ciclo de violência depende de fatores como independência financeira e saúde mental estruturada, que evitam que a mulher retorne ao relacionamento abusivo. Durante a pandemia, Manssur criou o projeto Justiceiras, que oferece apoio jurídico, psicológico, socioassistencial e encaminhamento ao mercado de trabalho a vítimas de violência. Mais de 23 mil mulheres foram atendidas pelo programa, e nenhuma delas foi vítima de feminicídio, demonstrando a importância de uma rede de suporte eficiente.
A necessidade de segurança imediata é garantida por medidas protetivas de urgência (MPUs), cuja eficácia é reforçada por ações de fiscalização, como o programa Guardiã Maria da Penha, executado pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. A comandante Mary Roseane de Souza explica que o programa realiza visitas domiciliares e disponibiliza um aplicativo de emergência para as vítimas, promovendo um acolhimento humanizado. Uma sobrevivente que recebeu esse suporte relata o alívio de contar com assistência jurídica e escolta, destacando que a medida protetiva pode ser uma ferramenta fundamental na proteção contra o agressor.
Por fim, a promotora Juliana Tocunduva reforça que a redução dos feminicídios depende de uma atuação integrada entre Justiça, proteção policial, psicoterapia e geração de renda, elementos essenciais para que a mulher possa se libertar do ciclo de violência de forma definitiva. A análise indica que, embora a legislação e as ações de proteção tenham avançado, é imprescindível fortalecer uma rede de apoio que permita à vítima reconstruir sua vida com segurança e autonomia.
