O deputado Zucco (PL-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, manifestou sua insatisfação nesta sexta-feira (9/5) em relação ao voto do ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou parcialmente a deliberação da Câmara que suspendia a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de busca de um golpe de Estado no contexto da trama golpista.
Moraes, relator do caso, decidiu revogar apenas duas das cinco acusações contra Ramagem, mantendo as mais sérias. Zucco lamentou que o voto do ministro ignorou a decisão de 315 parlamentares que se manifestaram a favor da suspensão da ação, chamando essa atitude de um novo episódio da “escalada autoritária”.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao desconsiderar a vontade expressa de 315 deputados federais, representa mais um passo na escalada autoritária que ameaça o Estado de Direito no Brasil”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que a postura de Moraes “ataca a representação popular, o princípio democrático e a separação dos Poderes”.
“Ao desrespeitar a decisão da Câmara, o ministro desafia a própria Constituição. A quem serve um Judiciário que se considera acima da vontade do povo?”, questionou.
Zucco qualificou o voto de Moraes como “provocativo” e “institucionalmente insustentável”, enfatizando que o Parlamento não pode ser reduzido a um mero espectador de suas próprias funções. “A história não perdoará o silêncio cúmplice ou a covardia diante de tal afronta. Em nome da Oposição, afirmo: o Brasil demanda o restabelecimento do respeito mútuo entre os Poderes da República. Sem isso, não há democracia, apenas arbítrio”, disse.
A Câmara decidiu suspender a ação contra Ramagem, enquanto ele permanecer no cargo, com base na “imunidade parlamentar”. A proposta do Partido Liberal (PL) foi aprovada na quarta-feira (7/5) com 315 votos a favor e 143 contra. Ramagem é o único parlamentar réu no processo relacionado à trama golpista que envolve diversos nomes do governo Bolsonaro.
O texto aprovado pelo plenário da Câmara foi inicialmente chancelado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), votou pela absolvição total de Ramagem e sugeriu a possibilidade de paralisar a ação no STF, o que incluiria outros seis réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, a Câmara não possui autoridade para decidir sobre réus não parlamentares.
O voto de Moraes sugere a suspensão das acusações relacionadas a crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, até o término de seu mandato. Ele também ordenou a suspensão do prazo de prescrição para esses crimes durante o mesmo período, mas manteve a continuidade da ação penal para três acusações consideradas mais graves: participação em organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Moraes ressaltou que a imunidade parlamentar é aplicável somente a crimes cometidos após a diplomação e que a suspensão da ação penal só se justifica quando o STF reconhece a denúncia como relacionada a delitos ocorridos após essa data, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001.
