A partir de hoje, 6 de junho, trabalhadores contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão transferir suas dívidas de empréstimos consignados entre diferentes instituições financeiras e renegociar contratos antigos. Essa portabilidade está de acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de possibilitar a redução das taxas de juros nas dívidas existentes.
Essa nova etapa do empréstimo consignado CLT é esperada com expectativa pelos profissionais do setor financeiro, que acreditam que a intensificação da concorrência entre os bancos resultará em taxas de juros mais vantajosas para os consumidores.
Informações recentes do Banco Central (BC), divulgadas em 29 de maio, mostram que a concessão do crédito rotativo do cartão caiu quase R$ 3 bilhões em abril, enquanto os empréstimos no contexto do Crédito do Trabalhador alcançaram R$ 3,3 bilhões. O MTE destacou que isso indica que os novos consignados estão sendo utilizados para quitar dívidas com juros altos.
De acordo com o BC, a taxa média dos empréstimos consignados privados foi de 3,9% em abril, inferior a outras modalidades de crédito sem garantia, como o cheque especial (7,4%), o rotativo do cartão de crédito (15,1%) e o crédito pessoal sem consignação (6,2%).
Rubens Neto, representante da Crédito Popular, ressalta que, com essa nova fase do consignado CLT, os trabalhadores registrados terão custos menores e menos probabilidade de acumular dívidas. Os principais benefícios incluem:
Por se tratar de uma medida provisória (MP), o programa Crédito do Trabalhador entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. Neste momento, a Comissão Mista do Congresso está avaliando a proposta, que já recebeu 76 emendas até agora. A expectativa é que a votação ocorra ainda em junho.
A nova linha de crédito consignado para trabalhadores sob o regime CLT foi lançada em 21 de março e, nos dois primeiros meses de operação, gerou R$ 12,9 bilhões em empréstimos, beneficiando mais de 2,3 milhões de pessoas. Atualmente, existem mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, e o MTE projeta que, em quatro anos, 25 milhões deles poderão acessar o novo consignado privado.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que cerca de 19 milhões de trabalhadores sob o regime CLT optarão por consignar seus salários nos próximos quatro anos, resultando em um total superior a R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
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