O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação convocada para discutir a adoção da escala 5×2 não servirá para reabrir o debate sobre o fim da jornada 6×1. Segundo o relator, o encontro deve tratar exclusivamente dos procedimentos, das regras de transição e das dificuldades práticas para implementar a ampliação do descanso semanal e a redução da jornada de trabalho.
Na abertura da audiência, Dino ressaltou que a análise sobre a conveniência da mudança é uma atribuição do Congresso Nacional. Para o ministro, o Supremo não deve repetir uma discussão de natureza política que já foi enfrentada pelo Legislativo. A função da audiência, conforme explicou, é organizar os pontos de divergência e identificar quais aspectos da Emenda Constitucional ainda exigem regulamentação ou negociação entre trabalhadores e empregadores.
O magistrado também ponderou que a conciliação não necessariamente terminará com um acordo entre as partes envolvidas. A reunião, segundo ele, pode servir para delimitar as controvérsias e esclarecer como as novas regras poderão ser aplicadas em diferentes setores da economia. O objetivo é avaliar os obstáculos relacionados à adoção de dois dias de descanso semanal e à redução progressiva da jornada máxima.
Flávio Dino é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam a implementação do fim da escala 6×1 e solicitaram a suspensão da medida. Entre as preocupações apresentadas está o prazo considerado curto para que empresas, setores produtivos e sindicatos negociem acordos que permitam a reorganização das jornadas.
De acordo com o cronograma citado durante a discussão, a jornada semanal deverá passar de 44 para 42 horas em 16 de dezembro. Uma segunda redução está prevista para dezembro de 2027, quando o limite deverá chegar a 40 horas semanais. As confederações afirmam que a ausência de acordos poderia dificultar a transição e gerar a aplicação imediata de uma jornada de 40 horas, sem a etapa intermediária de 42 horas.
Dino rejeitou essa interpretação. O ministro declarou que não existe a possibilidade de uma redução direta de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro, mesmo que não sejam firmados acordos entre os setores envolvidos. Segundo ele, o cronograma definido pelo Congresso Nacional tem caráter político e não será modificado em razão da audiência realizada no STF.
Regra sobre as folgas é um dos principais pontos em análise
Entre os temas discutidos está a forma de concessão das duas folgas semanais. Representantes das centrais sindicais e das confederações informaram haver concordância quanto à necessidade de flexibilizar a regra em atividades nas quais não seja possível garantir os dois dias de descanso dentro de uma mesma semana.
Um dos exemplos envolve trabalhadores da exploração petrolífera que permanecem embarcados e podem cumprir mais de cinco dias consecutivos de atividade. Nesses casos, a Emenda Constitucional prevê que as duas folgas semanais sejam compensadas dentro do mesmo mês-calendário. A regra, entretanto, determina que pelo menos uma delas ocorra durante a semana de trabalho, impedindo que o empregado permaneça sete dias seguidos em serviço.
Na avaliação de Dino, a negociação coletiva pode ajustar os limites semanal e mensal previstos para essas situações. O ministro afirmou que essa possibilidade é necessária porque a redação da emenda pode levar a uma aplicação rígida da regra, sem considerar as particularidades de determinadas atividades profissionais. Ele indicou que deverá decidir sobre esse ponto nos próximos dias.
A audiência de conciliação reúne 21 entidades envolvidas na discussão sobre a implementação da escala 5×2. O conteúdo apresentado não informa os nomes das centrais sindicais e das confederações nacionais de empregadores que participam do encontro.
