A Lei Rouanet registrou, em 2026, o maior número de projetos culturais apresentados desde a criação do mecanismo, em 1991. Até o encerramento do prazo para inscrição, em 31 de outubro, foram cadastradas 25.650 propostas no sistema. Entre janeiro e outubro, a captação de recursos por meio do incentivo fiscal alcançou R$ 1,67 bilhão.
O volume de inscrições ficou 11,6% acima do registrado em 2025, quando 22.990 projetos foram apresentados. Na arrecadação de recursos, o Ministério da Cultura informou crescimento de 3,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior, que teve R$ 1,67 bilhão em captação, conforme os dados divulgados.
Para o Ministério da Cultura, o desempenho está associado à expansão da participação de artistas, produtores e instituições de regiões e públicos que tradicionalmente tinham presença menor na Lei Rouanet. Entre as iniciativas adotadas para ampliar esse alcance estão os programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
As informações constam no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), plataforma utilizada para cadastrar, acompanhar e registrar o andamento das propostas submetidas ao mecanismo. Os dados indicam aumento na captação de recursos nas três regiões consideradas prioritárias: Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além dos programas regionais, o ministério relaciona os resultados a ações de orientação e formação destinadas a pessoas e organizações interessadas em elaborar e inscrever projetos culturais. A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre as regras do mecanismo e facilitar a participação de proponentes que historicamente estiveram menos representados entre os projetos apresentados.
Captação cresce nas regiões priorizadas
Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste apresentou a maior expansão proporcional na captação entre as regiões destacadas. O montante passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, aumento de 98,3% no período.
No Norte, os recursos obtidos por meio do incentivo fiscal subiram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, o que corresponde a uma alta de 84,8%. No Nordeste, a captação avançou de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, crescimento de 61,1%.
Juntas, as três regiões contabilizaram 7.238 propostas. O resultado representa uma elevação de 54,5% em relação às 4.684 inscrições registradas em 2024. Na avaliação do Ministério da Cultura, os números apontam para uma maior presença de proponentes localizados fora dos principais centros de concentração da produção cultural.
Projetos precisam cumprir etapas antes e depois da execução
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e empresas direcionem uma parte do Imposto de Renda devido para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O cadastro das propostas é feito no Salic por artistas, produtores e instituições que atuam no setor.
A autorização para buscar financiamento só é concedida depois de o projeto passar por análises técnica e legal. Essa aprovação não representa, porém, a garantia de que os recursos serão obtidos. Ela permite que o responsável procure empresas e contribuintes dispostos a fazer patrocínios ou doações utilizando o incentivo fiscal previsto na legislação.
A realização do projeto depende do alcance do valor mínimo de captação exigido. As propostas também devem estabelecer contrapartidas que ampliem o acesso da população às atividades culturais. Entre as medidas previstas estão a distribuição de ingressos gratuitos ou a oferta de entradas a preços populares, além da adoção de recursos de acessibilidade.
Durante a execução, o Ministério da Cultura acompanha a utilização dos recursos e verifica o cumprimento das ações previstas. Depois da conclusão, os responsáveis devem prestar contas dos valores empregados e das metas realizadas. Quando são identificadas irregularidades, podem ser aplicadas penalidades, entre elas a devolução dos recursos.
