O pesquisador Rômulo Paes, coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE/Fiocruz), participou nesta terça-feira (3/11) da Consulta Regional aos Países das Américas sobre a reforma da arquitetura global da saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS). Representante do Brasil na iniciativa, ele defendeu mudanças voltadas à redução das desigualdades estruturais, ao fortalecimento da autoridade dos governos nacionais e à construção de um sistema internacional de saúde mais equitativo, democrático e eficaz.
A Força-Tarefa Conjunta de Reforma da Arquitetura Global da Saúde da OMS foi criada em maio de 2026, durante a 79ª Assembleia Mundial da Saúde. O grupo tem a missão de orientar mudanças na própria Organização Mundial da Saúde e em suas unidades satélites. As propostas elaboradas pela força-tarefa deverão ser apresentadas na 80ª Assembleia Mundial da Saúde, prevista para maio de 2027.
Brasil e México representam a Região das Américas na iniciativa. Durante a consulta regional, Rômulo Paes fez o pronunciamento ao lado da embaixadora mexicana Francisca Elizabeth Escobar. O encontro também contou com a participação de James Fitzgerald, diretor de Sistemas de Saúde e Serviços da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), responsável pela abertura do evento, e de Serina Ng, secretária da Força-Tarefa Conjunta.
Pesquisador defende maior autonomia dos países
Em sua intervenção, Rômulo Paes apresentou quatro pontos considerados fundamentais para a reforma, a partir da perspectiva dos países do Sul Global. O primeiro deles foi a chamada apropriação nacional. Segundo o pesquisador, esse princípio não pode ser entendido apenas como o alinhamento de parceiros internacionais aos planos elaborados pelos governos.
Para ele, a liderança nacional efetiva exige que os governos tenham autoridade real para definir prioridades, distribuir recursos e conduzir a implementação das políticas. Nesse contexto, Paes afirmou que a cooperação internacional deve contribuir para fortalecer o financiamento público doméstico e ampliar o espaço fiscal dos países, em vez de produzir novas formas de dependência financeira.
O segundo ponto abordado foi a dimensão regional da governança global da saúde. O pesquisador destacou a importância da cooperação entre países para enfrentar desafios comuns em áreas como regulação sanitária, pesquisa e desenvolvimento, produção local de medicamentos e vacinas, compras públicas e preparação para emergências.
Ao citar a experiência da América Latina e do Caribe, Paes ressaltou que as instituições regionais precisam contar com mandatos claros, autoridade política, capacidade técnica adequada e financiamento previsível para cumprir suas funções.
OMS deve manter papel central na coordenação internacional
O terceiro eixo apresentado pelo representante brasileiro tratou da liderança global e da governança do sistema internacional de saúde. Rômulo Paes defendeu a manutenção do papel central da OMS como autoridade responsável pela direção e pela coordenação da saúde internacional.
Na avaliação do pesquisador, as funções normativas e a independência técnica da Organização devem ser protegidas. Para que essa responsabilidade seja exercida, acrescentou, a OMS precisa dispor de financiamento adequado e previsível.
Paes também defendeu uma governança mais inclusiva, que ultrapasse a existência de uma representação apenas formal. Para ele, países de baixa e média renda, organizações da sociedade civil, comunidades e outros grupos sub-representados devem ter oportunidades concretas de influenciar agendas, deliberações e decisões relacionadas à saúde global.
Financiamento internacional é apontado como prioridade
O quarto ponto apresentado pelo pesquisador foi o financiamento. Segundo ele, as propostas da reforma precisam ser mais ambiciosas para enfrentar as desigualdades estruturais que limitam a capacidade dos países de garantir o direito à saúde.
Entre as medidas defendidas estão a adoção de um financiamento internacional previsível, flexível e plurianual; uma coordenação mais eficiente entre os mecanismos existentes; e maior alinhamento das ações internacionais com os orçamentos públicos nacionais.
Ao concluir sua participação, Rômulo Paes apontou três princípios que, em sua avaliação, devem orientar o processo de reforma: equidade e solidariedade; prevalência do direito à saúde e do interesse público sobre interesses comerciais; e produção de mudanças concretas nas relações de poder e nas práticas institucionais.
Força-tarefa tem 25 integrantes
A Força-Tarefa Conjunta de Reforma da Arquitetura Global da Saúde da OMS é formada por 25 membros. Desse total, 14 assentos são ocupados por Estados-membros da Organização. São dois representantes de cada uma das seis regiões da OMS: Região Africana (AFR), Região das Américas (AMR, que inclui a Opas), Região do Sudeste Asiático (Sear), Região Europeia (EUR), Região do Mediterrâneo Oriental (EMR) e Região do Pacífico Ocidental (WPR).
Além desses representantes, há dois assentos reservados às regiões dos países que exercem a copresidência da força-tarefa: a Região do Sudeste Asiático e a Região Europeia. A liderança do grupo é compartilhada, por consenso, entre a China, que representa um país em desenvolvimento, e a Alemanha, país desenvolvido.
Os outros 11 assentos são destinados a cinco representantes de iniciativas globais de saúde, quatro representantes de entidades do Sistema das Nações Unidas, um representante do Banco Mundial e um representante de uma organização regional de saúde.
Brasil e México ocupam um dos dois assentos destinados à Região das Américas. O Brasil é representado pelo pesquisador da Fiocruz Rômulo Paes, indicado pelo governo brasileiro.
