A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está enfrentando um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e, com quatro dos cinco ministros já votando pela sua condenação a 10 anos de prisão e a perda do mandato, sua defesa pediu a suspensão do julgamento. Os advogados da parlamentar citam o mesmo fundamento usado no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), amparados pelo artigo 53 da Constituição Federal, que aborda a imunidade parlamentar.
No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação contra ele, que lidava com alegações de tentativa de golpe de Estado, até o término de seu mandato. Foi argumentado que o Congresso tem a prerrogativa de decidir se uma ação penal deve prosseguir ou ser suspensa até o fim do mandato. O artigo da Constituição também menciona que o parlamento tem o poder de interromper processos penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
Embora o STF tenha rejeitado a suspensão e mantido parcialmente a ação penal contra Ramagem, a defesa de Zambelli alegou que há um pedido do PL desde 29 de abril para suspender o processo nos mesmos moldes. No pedido, a defesa argumenta: “Em conformidade com o artigo 53, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e considerando o requerimento do Diretório Nacional do Partido Liberal ao Presidente da Câmara, Deputado Federal Hugo Motta, para que a Ação Penal nº 2.428 seja suspensa, e que o requerimento ainda aguarda votação, solicitamos que o julgamento da presente ação penal fique suspenso até que o parlamento decida sobre a continuidade ou não do processo em relação à deputada Carla Zambelli.”
Zambelli está sendo julgada por seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfrentando acusações de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O caso está sendo examinado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que conta com cinco ministros, dos quais quatro já votaram pela condenação.
Apesar da maioria formada, o julgamento prossegue, aguardando apenas o voto do ministro Luiz Fux, com o plenário virtual aberto até a próxima sexta-feira (16/5). De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Zambelli é acusada de liderar a invasão de sistemas judiciais para manipular informações oficiais, enquanto o hacker Walter Delgatti teria executado o crime entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
O Ministério Público alega que, ciente das capacidades de Delgatti, Zambelli o procurou com a proposta de invasão de sistemas de alta relevância pública, oferecendo um contrato formal em troca de seus serviços. A acusação sustenta que Zambelli, ao saber que a invasão ao sistema do CNJ era viável, ordenou a execução do ato criminoso, que incluía um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo tivesse ordenado sua detenção. O MP afirma que a deputada também elaborou o texto para o mandado fraudulento.
Em resposta, Zambelli expressou sua indignação com o voto de Moraes, alegando que não há provas suficientes para uma condenação. Em uma nota, ela declarou: “Em respeito à população brasileira e aos quase 1 milhão de eleitores que confiaram em mim, manifesto meu profundo inconformismo com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que, ignorando a falta de evidências, decidiu me condenar injustamente. Sofro uma perseguição política que atenta contra minha honra e os princípios do Estado de Direito. O que está em jogo não são ações concretas, mas minha firme postura e defesa dos valores conservadores que represento.”
Zambelli enfatizou a ausência de provas e denunciou uma tentativa de silenciá-la como mulher de direita, reafirmando que nunca cometeu atos criminosos. “Minha fé permanece inabalável. Confio na Justiça de Deus, que é soberana e reta. Agradeço o apoio recebido e continuarei firme em meus princípios”, concluiu.
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