O chefe do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou a existência de um “acordo de procedimento” relacionado à votação do projeto de lei da Dosimetria, assumindo a responsabilidade após a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ter negado qualquer entendimento. Gleisi, que coordena a articulação política do governo, não esteve envolvida na negociação.
“Não fiz nenhum pacto sobre o mérito; continuo sendo contra, considero o projeto inaceitável. A única diferença é que poderíamos adiar para fevereiro ou decidir hoje, o que não altera em nada a situação”, declarou Jaques ao deixar a CCJ, logo após a aprovação da dosimetria.
O governo enfrentou um revés na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17/12), ao ser derrotado em uma proposta que aliviaria as penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante a sessão, Jaques Wagner reconheceu que não consultou a ministra nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o acordo. O entendimento previa que a votação do projeto ocorrerá nesta quarta-feira (17/12) tanto na CCJ quanto no plenário, conforme estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em contrapartida, o projeto de lei complementar (PLP) 128/2025, que propõe cortes em benefícios fiscais, seria pautado, sendo uma prioridade para o governo em vista das contas eleitorais de 2026.
O acordo gerou descontentamento entre membros da base governista, como os partidos MDB e PSD, que criticaram os termos e abandonaram a votação na CCJ. Um dia antes, o MDB havia decidido se opor à proposta, e o senador Alessandro Vieira (SE) apresentou um voto separado pela rejeição da dosimetria, mas depois pediu para desconsiderá-lo e votou a favor do texto por estar em consonância com a maioria.
O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), revelou ao Metrópoles que foi abordado por Jaques Wagner antes da votação. Durante a sessão, ele fez críticas contundentes ao acordo, classificando-o de “farsa” e se manifestando contra a iniciativa.
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a ministra Gleisi Hoffmann, negaram a existência de um acordo sobre a Dosimetria. “Não há negociações ou acordos no Senado sobre o projeto de lei que reduz penas para golpistas condenados pelo STF. O governo é contrário a essa proposta e orienta sua base a votar contra, pois quem atentou contra a democracia deve responder por seus atos. Ademais, o projeto aprovado na Câmara favorece condenados por diversos outros crimes”, afirmou a ministra.
Após a derrota, Randolfe Rodrigues indicou que o governo pretende contestar o resultado da CCJ, embora sem garantias de viabilidade regimental. Ele também afirmou que trabalhará para reverter a derrota no plenário e que o presidente deverá vetar o projeto integralmente.
