O Senado aprovou, nesta terça-feira (28/4), a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta foi aprovada por votação simbólica e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto estipula a criação de um banco de dados com informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais e também informações de órgãos federais. O CNVM será gerido pela União, que deverá permitir o compartilhamento de informações entre os entes.
O cadastro terá dados de pessoas condenadas pelos seguintes crimes:
Deverão ser incluídas somente informações de pessoas com condenação transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.
Os dados serão disponibilizados no CNVM até o cumprimento de pena ou por três anos, se a pena for inferior a esse período.
Serão fornecidas as seguintes informações:
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Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher
