A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram, nesta segunda-feira (15), um convênio para estruturar uma rede de apoio para pessoas em situação de rua após audiências de custódia no sistema judiciário. O acordo fechado entre os poderes envolve o repasse de R$ 140 milhões ao município para viabilizar a realização do projeto pelos próximos dois anos.
O convênio foi anunciado na sede do TJMG, Centro-Sul da capital, pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e pelo presidente do tribunal, o desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior. O magistrado explicou o cerne do projeto em entrevista após a reunião.
“Pela legislação brasileira, quando uma pessoa é presa, ela tem que ser obrigatoriamente apresentada à autoridade judicial, um juiz ou uma juíza. E essas pessoas, quando forem apresentadas ao juiz ou à juíza, passarão por uma análise prévia para verificar por que que essa pessoa chegou àquele momento e quais as consequências que a soltura dessa pessoa pode acarretar. Então, no momento posterior, caso na audiência de custódia essa pessoa seja solta e ela tenha problemas de sofrimento mental, problemas psíquicos, essa pessoa será acompanhada pela rede de saúde do município. Nós não vamos simplesmente devolver a pessoa para a rua, o que, às vezes, pode entrar num círculo vicioso de retornar à audiência de custódia presa novamente. Então, o objetivo é que essas pessoas sejam cuidadas, atendidas e acompanhadas pela rede de tratamento do município”, disse o desembargador.
A gestão dos R$ 140 milhões que serão repassados à PBH pelos próximos dois anos ficará a cargo do município para a estruturação de uma rede de apoio que consiga atender especificamente às pessoas em situação de rua que são liberadas após a audiência de custódia.
A reportagem solicitou à Prefeitura de Belo Horizonte mais informações sobre como os recursos do TJMG serão empregados de forma específica e quais os possíveis destinos das pessoas em situação de rua soltas após audiência de custódia. A matéria será atualizada assim que as informações forem repassadas.
Álvaro Damião classificou a medida como um marco de cooperação entre a prefeitura da capital e outros poderes para poder tratar da questão da população em situação de rua.
“E eu sempre disse e repito, o morador não é o problema, o problema é morar nas ruas da cidade. Só que Belo Horizonte não tem a vaidade de falar que a prefeitura que fez isso ou aquilo. Diferente de outros momentos, nós convidamos o Tribunal de Justiça, Ministério Público, sociedade civil para poder debater o assunto. No meio desse debate surgiu uma parceria que para nós é muito bem-vinda. Nós só temos a agradecer ao Tribunal de Justiça que não só avalia as operações que a gente faz, como também nos oferece financeiramente uma solução para ajudar as pessoas que hoje vivem pelas ruas da cidade”, afirmou o prefeito.
De acordo com o último censo do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG, divulgado neste ano, Belo Horizonte tem mais de 16 mil pessoas vivendo nas ruas. O número coloca a cidade como a terceira maior capital do país neste quesito.
