As recentes ações do governo federal, divulgadas em meio ao esforço de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm gerado preocupações entre economistas e analistas especializados, sobretudo quanto ao impacto fiscal dessas iniciativas no longo prazo. Segundo avaliações de especialistas ouvidos pelo CNN Money, os efeitos financeiros dessas medidas tendem a se estender além de 2026, podendo criar um cenário de dificuldades fiscais no próximo mandato presidencial.
Atualmente, o pacote de benefícios do governo já movimentou aproximadamente R$ 298,4 bilhões neste ano, conforme estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI). Além desse valor, há o impacto de outras ações recentes, que também deverão influenciar as contas públicas nos anos seguintes, configurando uma espécie de “bomba fiscal” para o período de 2027 em diante. Especialistas alertam que, embora algumas dessas medidas já estejam incorporadas às expectativas do mercado, os custos delas ultrapassam o presente, comprometendo a sustentabilidade fiscal futura.
Entre as iniciativas mais relevantes, destaca-se a aprovação, na última quarta-feira (14), pelo Senado Federal, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salários. Essa mudança, aprovada por 75 votos a 1, visa ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, mas tem implicações fiscais que ainda estão sendo avaliadas. No dia seguinte, a Casa também aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028.
Outro projeto em tramitação, o PLP 267/2026, encaminhado pelo governo na terça-feira (13), prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais, o que deverá gerar uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. Além disso, o presidente Lula anunciou a intenção de enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para zerar as tarifas do transporte público nos finais de semana, medida que visa ampliar o acesso ao transporte coletivo, mas que também terá custos fiscais futuros.
Segundo Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime Gestora de Recursos, o conjunto dessas ações representa uma perspectiva negativa para as finanças públicas, especialmente porque muitas delas parecem contratar um regime fiscal mais permissivo para o próximo ano, criando uma espécie de “bomba” fiscal para 2027. Kawauti destaca que medidas como o perdão de dívidas e o aumento do limite de faturamento do MEI podem reduzir a arrecadação e aumentar os gastos públicos, agravando a situação fiscal do país.
Levantamentos realizados por Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, da Warren Rena, indicam que o impacto fiscal dessas ações pode atingir R$ 43,6 bilhões em 2027, com uma projeção de R$ 195,6 bilhões entre 2027 e 2030. Essas estimativas reforçam a preocupação de que a soma de benefícios e incentivos fiscais, aliados ao aumento de gastos, possa deteriorar ainda mais o cenário fiscal do Brasil.
Além das medidas específicas, ações como o programa Desenrola 3.0, o fim das chamadas Bets e o programa Pé-de-Meia Universitário, divulgados entre o fim de setembro e o início de outubro, também contribuem para o aumento das despesas públicas. Kawauti observa que essa combinação de ações, muitas delas de caráter eleitoral, tem agravado a deterioração das contas públicas, refletida no aumento contínuo da relação dívida-PIB e na piora das expectativas do mercado.
Para a economista, o problema não reside apenas no aumento dos gastos, mas na forma como os recursos são utilizados, demonstrando uma aparente falta de cuidado com a responsabilidade fiscal. Apesar disso, Lula já afirmou que, em um eventual quarto mandato, pretende manter políticas de responsabilidade fiscal.
O impacto dessas medidas também é percebido nos mercados financeiros. Augusto Parente, especialista em investimentos e sócio da AW Capital, afirma que as ações de 2026 já influenciaram a curva de juros e as expectativas de inflação, levando a uma correção na bolsa de valores, que na semana passada caiu 3,3%, e ao aumento do dólar, que fechou o pregão a R$ 5,08. As taxas de juros futuros também aceleraram, com o contrato de janeiro de 2028 atingindo 12,92%, e o de janeiro de 2035 subindo para 12,835%.
Parente ressalta que a credibilidade do governo perante os investidores foi afetada pelo pacote de medidas, especialmente pelo viés eleitoral e pela percepção de que os recursos estão sendo utilizados sem a devida preocupação com a responsabilidade fiscal. A expectativa é de que, se não houver mudanças na política econômica, esses indicadores possam reverter a tendência de alta, agravando ainda mais a situação econômica do país.
