Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, em definitivo, o projeto de lei que autoriza o uso de inteligência artificial (IA) nos serviços públicos da capital mineira.
De acordo com a proposta, a medida tem como finalidade aumentar a eficiência e a produtividade dos serviços públicos do município, podendo abranger áreas como educação, saúde, planejamento urbano e mobilidade urbana.
O texto, no entanto, não foi aprovado por unanimidade no plenário. O vereador Pedro Patrus (PT) foi um dos seis parlamentares que votaram contra o projeto, alegando que a medida não representa uma proposta realmente eficaz. “Não tem sentido e é desnecessário. Para a cidade, não significa absolutamente nada”, disse.
O autor do projeto, Vile Santos (PL), por sua vez, argumenta que a inteligência artificial já é utilizada na administração pública, mas, segundo ele, de forma “informal”. “Trouxemos isso para que esteja formalizado, até para, quem sabe, a prefeitura estabelecer cursos e formas de o servidor trabalhar utilizando a inteligência artificial para aumentar a produtividade”, disse à Itatiaia.
O projeto estabelece que a implementação da IA deve seguir os princípios da ética, da transparência e da segurança dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para entrar em vigor, no entanto, o texto ainda depende da sanção do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).
Câmara de BH aprova uso de inteligência artificial nos serviços públicos
