A Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresenta um conjunto de iniciativas que abrange a necessidade de incrementar os investimentos públicos, ampliar as concessões, fortalecer a segurança nas estradas e realizar obras prioritárias para revitalizar a malha rodoviária do Brasil. Essas propostas estão contidas na Pesquisa CNT de Rodovias 2025, o mais abrangente estudo sobre as condições das estradas brasileiras, cuja nova edição foi divulgada na quarta-feira (17).
Atualmente, o transporte de cargas no Brasil é predominantemente realizado por rodovias, que respondem por 64,9% do total transportado. Essa realidade se repete no transporte de passageiros, onde as rodovias são responsáveis por 95% da movimentação. Considerando esse panorama, as propostas incluem a aprovação da PEC da Infraestrutura, PEC nº 1/2021, que determina que pelo menos 70% das outorgas onerosas de serviços e obras de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.
A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada pelo Senado Federal em 2022 e aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já aceitou a admissibilidade e aguarda, desde 2024, a formação de uma comissão especial para discutir o assunto.
O estudo também sugere o fim do bloqueio de recursos do Orçamento-Geral da União destinados a obras rodoviárias, além da utilização integral da Cide-combustíveis em infraestrutura, excluindo esses valores da Desvinculação de Receitas da União.
No que tange às concessões, a CNT recomenda a ampliação das parcerias público-privadas (PPPs) para a manutenção das rodovias, maior participação de investidores internacionais no setor e um papel mais ativo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como estruturador e financiador dos projetos.
A entidade também propõe o uso ampliado do project finance, uma modalidade de estruturação financeira que utiliza o fluxo de caixa da operação financiada para quitar o financiamento, como uma estratégia para possibilitar grandes investimentos no setor.
Em termos de segurança viária, a CNT apoia a aprovação de uma legislação que impeça o bloqueio dos recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), que pode potencializar a fiscalização e a sinalização em áreas com altos índices de acidentes.
Entre as intervenções prioritárias, a instituição destaca a eliminação de 2.146 pontos críticos, além da recuperação de trechos com pavimentação danificada, restauração de rodovias deterioradas e manutenção de vias desgastadas, consideradas ações fundamentais para melhorar a fluidez e a segurança do tráfego.
