O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta quinta-feira (29) para obrigar a Meta a remover, no prazo de até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa de suas preferências políticas ou do voto. O pedido abrange conteúdos publicados no Instagram, no Facebook e no Threads, plataformas pertencentes à empresa norte-americana.
A ação foi apresentada por sete procuradores e também solicita que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixe uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Para o MPT, a Meta pode ser responsabilizada pelo conteúdo divulgado em seus serviços e pela permanência de publicações consideradas ilegais.
Embora os procuradores tenham destacado a urgência na retirada dos conteúdos relacionados ao assédio eleitoral, a primeira audiência do processo foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
O caso ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Conforme dados noticiados pela Agência Brasil, os registros cresceram mais de 75% desde a última segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições gerais. Ao todo, foram contabilizados 1.459 casos.
São Paulo concentra o maior número de denúncias, com 620 registros. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 351; Paraná, com 338; Rio de Janeiro, com 252; Rio Grande do Sul, com 223; e Santa Catarina, com 165 ocorrências.
Segundo o MPT, o crescimento das denúncias coincide com a multiplicação de relatos sobre empresários que estariam incentivando boicotes ou defendendo a demissão de funcionários que tenham votado em candidatos diferentes daqueles apoiados pelos empregadores.
Na ação, os procuradores afirmam que, após o pleito em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, perfis nas plataformas da Meta passaram a publicar orientações para que empregadores investigassem as redes sociais de trabalhadores e colaboradores. O objetivo seria identificar a preferência política ou o candidato escolhido por essas pessoas e, em caso de divergência em relação à posição do patrão, promover a demissão.
O MPT também aponta a existência de publicações que expõem trabalhadores à ridicularização, com divulgação de nomes e imagens, além de conteúdos que comemoram desligamentos. De acordo com o órgão, apenas quatro publicações analisadas em um único perfil, que possui 3,8 milhões de seguidores, ultrapassaram 2 milhões de curtidas somadas.
Os procuradores sustentam ainda que os sistemas de recomendação da Meta contribuiriam para ampliar o alcance desse tipo de material. Entre os mecanismos citados estão a aba “Explorar” e a sugestão de vídeos no “Reels”, que podem distribuir conteúdos com alto nível de engajamento mesmo quando eles permanecem disponíveis por vários dias.
Procurada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o assunto.
