A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo banco Master, entrou com um pedido junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que seja revogada a sua prisão preventiva. Vorcaro é investigado por corrupção de agentes públicos e por envolvimento em fraudes financeiras que movimentaram bilhões de reais. O recurso judicial alega que os processos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura as irregularidades, encontram-se atualmente paralisados, o que, na visão dos advogados, viola seus direitos e impede uma análise adequada do caso.
Segundo o documento, a paralisação ocorreu em decorrência de um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino na sessão plenária do dia 15 de setembro. Na ocasião, os ministros do STF deveriam ter deliberado sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, mas a análise foi suspensa por esse pedido de vista. Como consequência, os processos relacionados à Operação Compliance Zero, que envolvem Vorcaro, ficaram sob a responsabilidade do gabinete do ministro Edson Fachin, uma vez que os processos foram enviados ao seu relator, André Mendonça, durante uma crise institucional no tribunal.
A defesa de Vorcaro argumenta que a manutenção da prisão por tempo indeterminado é ilegal, especialmente considerando que o Supremo ainda não analisou um recurso de soltura apresentado pelo ex-banqueiro. Os advogados destacam que Vorcaro está preso há mais de 90 dias, desde novembro do ano passado, e que sua liberdade não pode permanecer indefinida enquanto o tribunal discute a questão de relatoria do caso. Na petição, eles ressaltam que, na sessão do dia 15 de setembro, a própria definição de relatoria e de competência para conduzir os procedimentos relacionados foi objeto de questionamento, cuja decisão foi suspensa por um pedido de vista, gerando insegurança jurídica.
Atualmente, Vorcaro encontra-se detido no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, na unidade conhecida como Papudinha, situada próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda. Sua prisão ocorre em um momento de forte crise institucional no STF, desencadeada pela decisão do relator do caso, André Mendonça, de levantar o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero. O documento, que supostamente contém mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, foi apresentado como base para Mendonça solicitar ao plenário a continuidade das investigações contra Moraes.
Em resposta, Moraes divulgou um relatório de inteligência elaborado pela Polícia Federal, que sugere que a solicitação de Mendonça teria sido direcionada para atingir desafetos políticos, além de apontar que o documento não possui assinatura oficial nem timbre da corporação, além de ser classificado como de valor probatório questionável, pois sua análise é considerada “sem valor probatório”. Moraes também solicitou a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido foi pautado para julgamento no plenário do STF no dia 23 de setembro, mas foi retirado de pauta por Fachin, sem uma nova data marcada para análise.
A situação revela um cenário de instabilidade e impasse no STF, com repercussões diretas na liberdade de Vorcaro e na condução das investigações relacionadas ao caso Master. A defesa do ex-banqueiro reforça que a demora na análise do seu pedido de soltura e na definição da relatoria compromete seus direitos fundamentais, enquanto o tribunal permanece em meio a uma crise de autoridade e de procedimentos internos.
