Após anos de negociações e incertezas, o destino dos moradores que habitam as margens da BR-381, na direção de Santa Luzia e Sabará, dará um passo importante no dia 7 de novembro. Nesse dia, será formalizado um acordo entre a Prefeitura de Belo Horizonte, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal Regional Federal (TRF), que prevê a realocação dos residentes da área onde estão programadas as obras de duplicação da chamada ‘Rodovia da Morte’.
Em uma entrevista à Itatiaia, o ministro Antonio Anastasia, do TCU, confirmou a data da assinatura do acordo, que promete resolver o impasse sobre a obra no trecho mais complicado da BR-381. “No dia 7 de novembro, em menos de um mês, teremos a assinatura do protocolo definitivo que permitirá à prefeitura de BH, Urbel, TRF e TCU a alocação dos recursos necessários e a mudança dessa realidade”, declarou Anastasia.
Este acordo é considerado crucial para destravar um dos principais entraves da BR-381. A duplicação da rodovia na área mais próxima à capital é complexa, uma vez que enfrenta a ocupação irregular das margens, onde vivem milhares de famílias. “Temos um espinho. A saída de BH em direção a Caeté, na região de Santa Luzia e perto do Rio das Velhas, foi sendo ocupada ao longo dos anos. O acostamento da rodovia foi tomado por habitações populares, transformando-se em uma área habitada por centenas, talvez milhares de famílias. Isso tem tornado a região perigosa devido a atropelamentos e dificultando a expansão da rodovia. Retiramos essa parte da concessão porque sabíamos que a concessionária não conseguiria resolver a situação”, explicou Anastasia.
O ministro também recordou uma tentativa frustrada há mais de uma década para remover as famílias das margens da BR, que falhou quando o terreno destinado aos moradores foi invadido. “É interessante notar que há mais de 10 anos o governo federal fez um esforço nesse sentido. Em 2012, houve um acordo entre o governo e a prefeitura para retirar as pessoas daquela área com dignidade e atenção, proporcionando-lhes moradia adequada e permitindo que aquele trecho fosse integrado novamente à rodovia para sua expansão. Infelizmente, na época, não conseguimos, pois os terrenos adquiridos foram invadidos por terceiros”, lembrou Anastasia.
A Prefeitura de Belo Horizonte já identificou terrenos que serão disponibilizados para abrigar essas famílias, e a responsabilidade pela urbanização das novas áreas ficará a cargo da prefeitura. “Será uma situação vantajosa para todos: os moradores receberão habitação digna, a prefeitura cumprirá sua função, e a rodovia poderá ser desocupada. Essa realocação seguirá um protocolo para evitar complicações. É sempre um processo delicado, que conta com a supervisão da Defensoria Pública e do Ministério Público”, avaliou o ministro.
O trecho de 31 quilômetros (dividido em dois lotes: 8A e 8B) sob a responsabilidade do governo federal é considerado o mais desafiador em todo o projeto de duplicação da BR-381, que liga BH a Governador Valadares. O restante da rodovia ficará sob a gestão da concessionária Nova 381, da empresa 4UM Investimentos. O Lote 8A, que vai do entroncamento da BR-381 até Caeté, abrange 18 quilômetros (do km 422,40 ao km 440,40), enquanto o Lote 8B, que se estende do trevo de Ravena até o Anel Rodoviário de BH, próximo à Vila da Luz, compreende 13,76 quilômetros (do km 445 ao km 458,40). As obras no trecho, inicialmente previstas para começar em 2025, segundo o DNIT, estão agora programadas para iniciar em 2026.
