O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende incluir na Constituição Federal a proteção aos sistemas de pagamento operados pelo Banco Central, entre eles o Pix. A iniciativa busca garantir a soberania nacional sobre a ferramenta e impedir que sua utilização seja afetada por pressões, sanções ou acordos firmados com governos estrangeiros.
Pelo texto, os sistemas de pagamento instituídos e administrados pelo Banco Central deverão ter como objetivos a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão financeira. A proposta também estabelece que esses mecanismos não poderão sofrer restrições ou limitações decorrentes de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações internacionais consideradas prejudiciais aos interesses brasileiros.
Na justificativa da PEC, o parlamentar argumenta que o Pix se tornou uma das principais infraestruturas públicas do país ao ampliar o acesso da população ao sistema financeiro, reduzir custos de transação e estimular a concorrência entre instituições financeiras. Segundo o documento, a plataforma representa um patrimônio público desenvolvido com tecnologia e recursos nacionais. O texto também sustenta que a capacidade de criar e operar sistemas próprios de pagamento está diretamente ligada à soberania econômica de um país. Por isso, defende que decisões sobre a estrutura de pagamentos brasileira não devem estar sujeitas a condicionamentos externos.
A proposta menciona ainda preocupações com iniciativas internacionais que possam afetar o funcionamento de sistemas nacionais de pagamento e argumenta que a proteção constitucional serviria para resguardar a autonomia do Brasil em decisões relacionadas à sua infraestrutura financeira.
A PEC começará agora a tramitar na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, precisará do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
PT apresenta PEC para blindar Pix de pressões e restrições internacionais
