O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre as ações que contestam a mudança na escala de trabalho 6×1. O encontro será realizado na Primeira Turma da Corte e deverá reunir representantes de empregadores e trabalhadores envolvidos na discussão sobre a nova organização da jornada.
Além de convocar a audiência, Dino determinou que as entidades representativas das duas categorias sejam intimadas para participar da reunião. A decisão também fixa prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem manifestações sobre o tema.
O ministro é o relator dos processos apresentados ao STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As duas confederações questionam o cronograma de implantação das novas regras trabalhistas e pedem que a entrada em vigor da mudança seja suspensa ou adiada.
A CNC defende que o início da redução da jornada seja transferido para outubro de 2027. Já a CNI solicita uma extensão de um ano no prazo previsto. Pelo calendário atualmente estabelecido, a nova jornada começará a valer em 15 de dezembro deste ano.
Nova regra prevê dois dias de descanso por semana
A discussão no STF ocorre depois de o Senado Federal aprovar, no mês passado, o fim da escala 6×1. A decisão foi considerada histórica e manteve o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados, com apoio de parlamentares da base do governo e da oposição.
Pela mudança aprovada, os trabalhadores deverão ter dois dias de descanso remunerado por semana. A organização das atividades deverá seguir o modelo máximo de cinco dias de trabalho por dois de folga, conhecido como escala 5×2, sem redução dos salários.
O texto também reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A alteração não será aplicada de forma imediata em sua totalidade: está prevista uma regra de transição com duração de 14 meses. O período deverá organizar a adaptação dos empregadores e trabalhadores ao novo limite de jornada.
Entidades que representam os trabalhadores comemoraram a aprovação. Para essas organizações, a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal podem aumentar o tempo de convivência dos empregados com suas famílias, além de favorecer a realização de atividades pessoais e a dedicação aos estudos.
O apoio à mudança também apareceu em uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano. Segundo o levantamento, 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1. O resultado foi mencionado no debate sobre a alteração das regras trabalhistas.
Decreto deve detalhar aplicação das novas escalas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto destinado a regulamentar a organização das escalas deverá ser publicado na próxima segunda-feira, dia 9. A norma deve estabelecer orientações para a distribuição das jornadas nos diferentes setores da economia.
De acordo com Marinho, a regulamentação também deverá assegurar ao menos oito folgas por mês aos trabalhadores. A proposta, segundo o ministro, é organizar a implementação das novas escalas de modo a preservar os direitos dos empregados e, ao mesmo tempo, manter o funcionamento das empresas.
