O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise do Supremo ainda não chegou à etapa de decisão sobre o mérito. Antes de definir se o investigado continuará preso ou poderá deixar a unidade prisional, Fachin aguarda o posicionamento do Ministério Público. Não foi estabelecido prazo para que o ministro decida o caso.
O pedido protocolado pelos advogados de Vorcaro pretende revogar a prisão do ex-banqueiro. Até o momento, a solicitação permanece em tramitação no STF e ainda deverá passar pela avaliação da PGR. A manifestação da Procuradoria deverá considerar os argumentos apresentados pela defesa e indicar se há possibilidade de concessão da liberdade.
Daniel Vorcaro está preso desde março deste ano e permanece custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. A solicitação encaminhada ao Supremo ocorre enquanto ele é investigado em um caso que envolve operações financeiras relacionadas ao Banco Regional de Brasília (BRB) e ao Banco Master.
O despacho de Fachin, ao solicitar o parecer da PGR, constitui uma providência anterior à decisão sobre a manutenção ou a revogação da prisão. Depois que o Ministério Público apresentar sua posição, o ministro deverá examinar o conteúdo do pedido, a manifestação da Procuradoria e os demais elementos presentes no procedimento antes de tomar uma decisão. A data para essa análise ainda não foi definida.
Polícia Federal indiciou 15 investigados
Na semana passada, a Polícia Federal indiciou Daniel Vorcaro e outros 14 investigados no inquérito que apura possíveis fraudes financeiras relacionadas ao BRB. O indiciamento foi realizado após uma etapa das investigações conduzidas pela corporação.
No relatório produzido pela Polícia Federal, Vorcaro é apontado como alguém que teria exercido “participação pessoal, reiterada e diretiva” em operações envolvendo carteiras de créditos consideradas irregulares do Banco Master. De acordo com o documento, essas operações teriam provocado prejuízos ao Banco Regional de Brasília.
As conclusões apresentadas pela Polícia Federal passaram a integrar o contexto em que o Supremo examina o pedido de liberdade. A apuração envolve negócios realizados entre o Banco Master e o BRB, incluindo transações relacionadas a carteiras de crédito que são questionadas pelos investigadores.
Defesa afirma que investigação não comprovou prejuízo
Os advogados de Daniel Vorcaro contestaram o indiciamento após a conclusão parcial das apurações. Em nota, a defesa afirmou que a Polícia Federal estaria apenas reproduzindo uma narrativa já apresentada anteriormente e não teria avançado na investigação.
Os representantes do ex-banqueiro disseram que a corporação “se limita a repetir a mesma narrativa”. Também negaram a existência de prejuízos decorrentes das operações analisadas no inquérito.
Segundo a defesa, o negócio relacionado às carteiras da Tirreno, empresa descrita pelos advogados como de fachada, não chegou a ser concluído. Ainda conforme a manifestação, essas carteiras foram substituídas por outros ativos. Para os advogados, a substituição indicaria que as operações realizadas entre o Banco Master e o BRB tiveram resultado positivo para o Banco de Brasília.
A defesa sustentou ainda que nenhuma perícia oficial teria apontado a ocorrência de prejuízo. Essa argumentação foi apresentada depois da conclusão parcial das investigações e faz parte da contestação às conclusões da Polícia Federal.
O próximo passo do procedimento é a apresentação do parecer da PGR. Somente após receber essa manifestação, Fachin deverá avaliar o pedido de soltura de Daniel Vorcaro e decidir se a prisão será mantida ou revogada. Até agora, não há data definida para a decisão do presidente do STF.
