A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2° turno, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 3.569/2025, que estabelece diretrizes para a prática de esportes eletrônicos no estado. Agora, a proposta segue para análise do governador Mateus Simões (PSD), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
De autoria do deputado Coronel Henrique (PL), o texto define esportes eletrônicos como “as competições de jogos eletrônicos, realizadas individualmente ou em equipes, que promovam habilidades físicas, cognitivas e estratégicas”.
“Não são considerados esportes eletrônicos os jogos de azar, de apostas, e outros em que o fator sorte prepondere sobre as habilidades técnicas, estratégicas ou cognitivas dos participantes”, diz parágrafo do projeto.
A proposta estabelece que a prática dos esportes eletrônicos no estado terão as seguintes diretrizes:
I – promoção, fomento e estímulo da cidadania, de modo a valorizar a boa convivência por meio da prática esportiva;
II – desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo dos competidores;
III – melhoria da capacidade intelectual mediante o fortalecimento do raciocínio e da habilidade motora de seus praticantes
IV – promoção de padrões éticos e morais que garantam o fair play nas competições;
V – promoção da diversidade por meio da convivência entre jogadores de diversos povos, raças e gêneros.
Coronel Henrique, o autor do projeto, falou sobre a medida aprovada no plenário de forma definitiva e destacou a necessidade de amparo jurídico para a realização de campeonatos de modalidades eletrônicos.
“É considerado esporte tudo aquilo que não envolva sorte, que não envolva casualidade. Então retira qualquer possibilidade de jogos de azar serem considerados esporte. O esporte eletrônico é aquele que envolve estratégia, envolve habilidade cognitiva. Que as pessoas entendam que essa prática esportiva se insere dentro de um profissionalismo e, principalmente, garantindo que tenha visibilidade e, repito, que tenha um amparo jurídico e permita a ampliação e organização de campeonatos amparados nas federações esportivas”, disse o parlamentar.
