Durante uma entrevista realizada nesta quarta-feira (21), o governador Romeu Zema (Novo) manifestou contenteza pela decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que autoriza a reabertura das nove escolas do estado que operam sob o modelo cívico-militar, além de permitir a expansão desse formato. Essa decisão, anunciada na terça-feira (20), revogou uma determinação anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que havia suspendido o programa do governo.
Em um evento voltado para parcerias público-privadas (PPPs) para reformas escolares, Zema comentou sobre a decisão e reafirmou que o objetivo do governo não é forçar a implementação do modelo cívico-militar nas escolas estaduais, mas sim consultar a comunidade sobre o interesse na reformulação.
“Estou extremamente satisfeito com essa notícia. O que desejamos é realizar audiências públicas. Não estamos tratando apenas da implementação de escolas cívico-militares. Precisamos ouvir pais, alunos e a comunidade escolar sobre essas questões. Proibir uma escuta, proibir audiências públicas, para mim, é um absurdo sem tamanho, um autoritarismo inaceitável. Isso pode ser um reflexo do medo de que a população queira e deseje esse modelo, que sabemos que tem o potencial de avançar. Isso deve estar incomodando muitas pessoas: uma escola que ensina disciplina e valores, e que, vale ressaltar, é optativa. Essas escolas só serão implementadas em cidades que possuem várias unidades, proporcionando às famílias a escolha entre a escola tradicional e a cívico-militar”, afirmou o governador mineiro.
Em seguida, Zema teceu críticas ao TCE, alegando que o tribunal não tem a competência necessária para decidir sobre questões educacionais.
Em agosto, o conselheiro Adonias Monteiro, em uma decisão isolada, suspendeu os processos de expansão das escolas cívico-militares após uma ação movida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Em dezembro, o pleno do tribunal manteve essa decisão, interrompendo o modelo nas nove unidades já adotadas.
Adonias Monteiro, relator do projeto, argumentou que não existe uma legislação que ampare a implementação do programa com a devida previsão orçamentária. O tribunal também questionou a convocação de militares da reserva para atuar como supervisores e monitores nas escolas.
As consultas para a expansão do modelo geraram controvérsia na comunidade escolar e no cenário político. Em julho, o Colégio Estadual Central, uma tradicional instituição situada no Centro de Belo Horizonte, rejeitou a adesão ao modelo cívico-militar, com 84% dos votos contrários de pais, alunos e professores.
Ainda no evento desta quarta-feira, o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, abordou a retomada do ensino cívico-militar nas escolas onde o formato já estava em vigor, garantindo que não haveria mudanças nas datas de início das aulas e anunciando que Minas Gerais está se preparando para reiniciar o processo de consulta e expansão do modelo.
“As aulas começam no dia 4 de fevereiro, e essa data está mantida. Estamos reiniciando as conversas, evidentemente, com o Corpo de Bombeiros, que são parceiros essenciais nessas nove escolas. Tenho certeza de que isso é uma prioridade para nós, para eles e para o governo do estado, especialmente para as famílias que têm manifestado interesse nesse sentido. Queremos voltar a discutir, como o governador mencionou, ouvindo as comunidades. Para aquelas que desejarem este modelo ou outro, queremos oferecer essa opção”, afirmou.
As nove escolas que adotam o modelo são: E.E. Assis Chateaubriand e E.E. Princesa Isabel, ambas em Belo Horizonte; E.E. Padre José Maria de Man e E.E. Professora Lígia Maria Magalhães, em Contagem; E.E. dos Palmares, em Ibirité; E.E. Wenceslau Braz, em Itajubá; E.E. Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del-Rei; E.E. Olímpia de Brito, em Três Corações; e E.E. Governador Bias Fortes, em Santos Dumont.
